O presente de fim de ano com que sonham os usuários do serviço de táxi de Belo Horizonte vai ficar para 2013. A BHTrans não vai conseguir colocar nas ruas as 605 novas placas – em processo de licitação – antes do Natal e do réveillon, época de confraternizações e muitas compras de presentes, o que faz prever um fim de 2012 com a velha dificuldade de conseguir um veículo livre na capital. A intenção era de que os novos permissionários já começassem a rodar este ano, afirma a diretora de Atendimento e Informação da empresa municipal, Jussara Bellavinha, mas a primeira etapa do processo de concorrência pública para novas permissões foi divulgada no sábado e ainda haverá prazos para recurso e sorteio, diante do alto número de candidatos com pontuação máxima empatados em primeiro lugar. É preciso esperar ainda a abertura dos envelopes de habilitação, outra fase de recursos e dar um prazo de 90 dias para o taxista selecionado apresentar o carro novo.
“Queríamos muito que esses novos táxis estivessem rodando até o fim do ano, que é sempre uma época de aquecimento da demanda, por causa do Natal”, afirma Jussara. Ela admite, porém, ser muito pouco provável que a meta seja alcançada, já que é impossível prever a quantidade de recursos ou o nível de sofisticação das queixas, que pode exigir empenho da BHTrans para responder a questionamentos jurídicos. “Depois, faremos audiência pública para o sorteio e abriremos todos os envelopes. Não será um trabalho fácil conferir toda essa documentação”, acrescenta.
O resultado parcial da disputa pelas 605 permissões foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) de sábado. Dos 6.308 envelopes de pessoas físicas e 27 de pessoas jurídicas, 1.743 propostas de candidatos foram validadas com o máximo de 28 pontos. Dessa forma, eles estão empatados e a colocação de cada um no processo de licitação será definida por sorteio, em audiência pública. O critério de experiência como regra de pontuação foi mantido. O item chegou a ser retirado do edital pela Justiça, suspendendo temporariamente o processo de concorrência, até que o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Renato Luís Dresch, revisse seu posicionamento.
Inicialmente, 1.893 propostas de pessoas físicas estavam empatadas com a pontuação máxima, mas 121 apresentaram divergência nos dados do formulário e documentos e tiveram pontuação revista. Vinte e nove foram desclassificadas por descumprimento de requisitos e exigências do edital. A mesma avaliação foi aplicada às propostas de pessoas físicas com deficiência e de pessoas jurídicas, com 183 aprovadas no primeiro grupo e 10 na categoria empresas. Os recursos poderão ser interpostos a partir de hoje, com prazo de cinco dias úteis.
A etapa seguinte é o sorteio, para ordenar os classificados, e a abertura dos envelopes de habilitação, que devem conter documentos como as certidões negativas criminais e de dívidas com a Fazenda Pública. Essa fase é eliminatória. Para o sorteio, a BHTrans solicitou acompanhamento do Ministério Público e auditoria da Prefeitura de BH, mas a data ainda não está marcada. “Nosso desejo é que isso aconteça em outubro, mas não posso garantir. Será um sorteio de 12 horas ininterruptas, pela nossa simulação, em local onde todos os interessados possam acompanhar”, diz Jussara Belavinha.
Com 17 anos na praça, o motorista auxiliar Sidney Soares, de 43, acha que o processo deveria contar com outros critérios diferenciadores. Ele foi aprovado na primeira etapa, mas teme perder a vaga no sorteio para alguém com menos tempo de experiência. “Justo não é. O ideal seria ter mais vagas mesmo. Vou ter que contar com a sorte para trabalhar por conta própria.” O colega dele Márcio Lúcio Lopes, de 46, também aprovado, está mais preocupado com as datas. “Não tenho nem ideia de quando a gente vai começar”, diz ele, que dirige táxi como motorista auxiliar há 14 anos.
Sem consenso
Contrário à licitação, o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Dirceu Efigênio, reafirma não concordar com o critério de sorteio. “Uma pessoa com 12 anos no sistema não deveria ganhar de quem está há quase 30”, argumenta. “A seleção e o preenchimento das vagas deveriam privilegiar quem tem mais experiência, sem passar por sorteio.”
O coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público do estado, promotor Leonardo Barbabela, já esperava o grande número de candidatos empatados com pontuação máxima. Ele destaca que o processo licitatório abrangeu motoristas permissionários e auxiliares de todo o país, e acredita que o sorteio é uma saída democrática e legal. “A ideia era assegurar a melhor qualidade de serviço, e não há como não estabelecer processos diferenciadores. O empate era esperado, pela grande quantidade de candidatos com essa experiência, que faz parte dos critérios de avaliação. O sorteio vai garantir o princípio democrático na indicação de quem vai receber a permissão”, opina o promotor.
Para Jussara Bellavinha, não é possível dizer se a quantidade de carros vai suprir a carência de táxis na cidade. “Nossa percepção é de que faltam táxis nos horários de pico, em dias específicos da semana ou vésperas de feriado, principalmente quando chove. O serviço se caracteriza pelo fato de o taxista esperar o passageiro, e não era o que acontecia no fim do ano passado. O que percebemos é que o usuário precisava aguardar o táxi”, afirma. “Ainda não sabemos se vai resolver. Fomos conservadores com o número de placas, mas foi a decisão mais prudente, em vez de correr o risco de colocar um número maior de carros nas ruas sem demanda”, admite Jussara.
O presidente do Sincavir afirma que o problema não é falta de táxis na cidade, mas sim de mobilidade nas ruas. “Mesmo que haja 10 mil carros circulando na hora de pico vai faltar táxi, porque não tem como andar”, critica Dirceu.
Dúvida persiste em placas vitalícias
Onze anos depois de o Ministério Público ingressar com ação judicial para regularizar quase 6 mil permissões de táxis na capital, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter com os atuais titulares as placas que não foram licitadas, ao apreciar ação proposta pelo MP. Segundo o Sindicato dos Taxistas, essas placas agora são vitalícias. Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ justificaram a decisão de manter as placas com os atuais titulares para evitar a “descontinuidade do serviço público”. Não ficou definido, porém, o que será feito com as permissões em caso de morte do titular. A BHTrans aguarda posicionamento do tribunal sobre a possibilidade de manter os classificados na atual licitação em cadastro de reserva, para reposições futuras.
Quem é quem
Entenda as diferenças entre os motoristas no sistema atual
Permissionários
São os 5.955 taxistas titulares das permissões. Entre eles há 288 que já participaram de licitação. O restante recebeu a placa em sistema de concessão. O TJMG decidiu que essas autorizações são vitalícias e não podem ser transferidas. Com a morte do titular, só poderão ser cedidas a novo permissionário mediante concorrência pública.
Condutores auxiliares
São 5.309 motoristas vinculados a um permissionário. Esses taxistas trabalham para os donos das licenças mediante pagamento de diárias e só podem rodar nos táxis em que estão registrados