É o caso de um dos flanelinhas que atuam no quarteirão fechado da Rua Tamoios, entre Rua Curitiba e Avenida Paraná, bem em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, coincidentemente o órgão encarregado de expedição de registros profissionais. O homem disse já ter tentado se cadastrar mais de cinco vezes, mas, por ser preso em regime de condicional, ainda não obteve sucesso. “Minha pena somava 12 anos, mas fiquei oito anos detido por formação de quadrilha, roubo à mão armada e assalto. Mas já paguei tudo. Hoje quero trabalhar”, conta. Ele diz que com a atividade consegue renda de aproximadamente R$ 1.500 por mês, dinheiro que usa para pagar as despesas da família. “Tenho mulher e três filhos. Pago aluguel e tenho uma vida normal. Mas será que as autoridades querem que eu compre uma arma e volte para a criminalidade?”, questiona, sobre o fato de não conseguir se regularizar.
Mesma situação vive um colega de trabalho na Rua Tamóios, de 22 anos. Ele diz atuar no local desde os 13 anos, quando acompanhava a mãe, guardadora cadastrada na prefeitura. “Já tive a carteira nos anos de 2008 e 2009. Desde 2010 trabalho ilegal, porque respondo a processo na Justiça por formação de quadrilha. Não tenho nada com o caso das pessoas que eram acusadas de estelionato, mas como estava com elas, também fui incriminado”, alegou o jovem, que guarda carros e diz ter vontade de voltar a ser regularizado.
De acordo com o gerente de Licenciamento e Fiscalização da Regional Centro-Sul, William Nogueira, pessoas que têm restrições na Justiça, mas que desejam fazer o cadastramento devem pedir uma carta de encaminhamento do juiz que acompanha o processo e levar consigo no ato de cadastro. “Se o juiz conceder o documento, ele pode trabalhar sem problema”, disse.
No quarteirão onde os dois flanelinhas trabalham, outros dois atuam como lavadores legalizados. Mas todos reconhecem que a forma de estacionamento das motos em fila dupla fere o Código de Trânsito. “Essa área era rotativo de carros. Virou área para motos e tem espaço para estacionar duas motocicletas, uma na frente da outra. De vez em quando a polícia multa, mas as pessoas param porque querem. A gente gosta, porque onde dá para estacionar 50 motos dobra para 100”, conta um deles.
‘Passeio’ até a Justiça
O gerente de Licenciamento e Fiscalização da Regional Centro-Sul, William Nogueira, diz que as ações das equipes do Programa Lavadores e Guardadores de Carros da Regional Centro-Sul ocorrem diariamente nos diversos pontos autorizados para atuação dos trabalhadores. Caso haja alguém trabalhando de forma irregular, é orientado a deixar o local ou a se cadastrar. Em operações conjuntas com a Polícia Militar, os ilegais são levados ao Juizado Especial Criminal e, em alguns casos, quando há presença do fiscal de Posturas, o clandestino também é multado. Os flanelinhas que praticam o exercício ilegal da profissão de guardadores de veículos são multados em R$ 1.200, em caso de atuação dentro do perímetro da Avenida do Contorno, e em R$ 500, nos demais pontos.
O flanelinha que cumpre condicional e trabalha na Rua Tamoios conhece bem o procedimento de fiscalização. Disse já ter sido levado pelo menos uma dezena de vezes pela Polícia Militar e pelos fiscais do programa Lavadores e Guardadores de Carros da Regional Centro-Sul até o Juizado Especial Criminal. “Lá a gente conversa com a juíza, explica a situação para ela, e ela entende. A gente é liberado e no dia seguinte está trabalhando na rua de novo”, contou.