Atualmente, cerca de 1,5 mil lavadores de carro estão cadastrados na prefeitura e outros 2 mil atuam na ilegalidade, conforme o presidente. “Nossa esperança para a regulamentação da profissão era de que o Projeto de Lei 1.942, aprovado na Câmara em segundo turno, fosse sancionado pelo prefeito. Também estamos buscando apoio junto ao Ministério do Trabalho”, afirmou.
A dificuldade em regularizar a situação dos guardadores e lavadores de carro na capital, segundo Santos, vem do fato de que a maioria ignora as regras. Ao traçar o perfil dos trabalhadores, o sindicalista diz que são em geral pessoas de baixa escolaridade, desempregadas e que vêm de famílias desestruturadas. Por outro lado, o presidente critica a fiscalização da prefeitura, que chama de falha e impotente. “Nós mesmos estamos querendo mais rigor da prefeitura, porque ela não é exigente no cumprimento das regras. A fiscalização é deficiente. É impotente diante da realidade. Não dá conta daquilo que tem para fiscalizar”, criticou. Para ele, só há regras quando elas são conhecidas e cobradas.
Seja pela ineficiência da ação dos fiscais ou pela desobediência às leis, fato é que, nas ruas da capital, o que se vê é um show de desrespeito, apesar de a prefeitura alegar ter relaxado na fiscalização por “falta de demanda”. Pessoas que têm licença para lavar carros também tomam conta dos veículos, ficam com as chaves e “colocam o rotativo, se a polícia passar”, como eles mesmos assumem. O preço médio cobrado na Região Centro-Sul é de R$ 4. Com esse valor, os flanelinhas cobrem o custo do bilhete, de
R$ 2,90, e lucram R$ 1,10 por folha. Em alguns casos, mesmo sem carteira de habilitação ou sem a licença da prefeitura para atuar como lavadores de carros, também manobram os veículos, em um vai e vem frenético para conseguir vaga para o próximo cliente.
“Estou afastado do trabalho por problema de saúde e tenho seis filhos para criar. A saída foi voltar a trabalhar aqui. Já estou providenciando a licença, enquanto isso, vou trabalhando”, contou o flanelinha Adonias Antônio Santos, de 49 anos, há dois meses no quarteirão da Rua Bernardo Guimarães, esquina com Avenida João Pinheiro, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul. O homem não se intimida ao dizer que dirige, mesmo sem habilitação. “Ah! Só tiro e coloco os carros na vaga. Não dá problema não, dá?” No mesmo quarteirão, o lavador de carros José Mauro Inocêncio, de 55, tem licença somente para o trabalho de limpeza dos veículos. Ainda assim, fica com chaves de alguns clientes para colocar o rotativo e também vende a folha avulsa a R$ 4.
Fiscal faz vista grossa
Na Rua Goitacazes, no Centro, guardadores também atuam livremente na venda dos talões, atividade que sabem ser proibida. “A gente sabe, mas não é todo mundo que quer lavar carro todo dia. Se for só para olhar carro também não dá, porque poucos aceitam que a gente olhe. Só temos algum lucro se vendermos o rotativo. Aí, da para tirar uns R$ 60 por dia”, contou o guardador Euler Alves Lopes, de 40, depois de entregar um tíquete para um cliente. Ele tem a carteira de lavador de carros. O colega, que também trabalha no quarteirão, Wagner Antunes Oliveira, de 40, disse ser cadastrado, mas alega ter perdido o documento. Ainda assim, atuava livremente na tarde de ontem na Goitacazes, mesmo diante do olhar impassível de um fiscal da prefeitura, que, quando abordado, disse não estar autorizado a dar entrevistas.
Os dois contam que a poucos metros dali, no quarteirão da Goitacazes entre as ruas Espírito Santo e Bahia, a menos de 100 metros do prédio da Prefeitura de BH, seis guardadores de carro trabalham diariamente. “Só dois têm licença. Os outros sempre escapam da fiscalização”, disseram. No local, os flanelinhas atuam como verdadeiros donos da rua, impõem regras ao trânsito e ficam com muitas chaves penduradas na cintura e talões de rotativo na mão.
‘Livre comércio’
Na avaliação do presidente do sindicato dos guardadores, regularizar a questão da venda do talão é uma questão complicada. “Ainda que a venda seja regular somente em pontos estabelecidos, o guardador compra e faz revenda. É um livre comércio; compra quem quer. Ele, na verdade, é o grande vendedor do tíquete, porque as pessoas quase nunca têm consigo”, disse.
Em Belo Horizonte para uma consulta médica, o casal Halisson Miranda, de 32, e Renata Miranda, de 30, foi abordado por um flanelinha e comprou o talão pelo preço inflacionado. “Somos de Ouro Branco e não sabíamos o valor do tíquete, nem mesmo que eles não podiam vender. Agora, fica o alerta”, disse Halisson.
PBH diz que atua segundo demanda
A Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte argumenta que as fiscalizações à atuação de flanelinhas e guardadores são feitas na medida da necessidade, e que uma equipe fiscalizou na semana passada a Rua Santa Rita Durão, onde a equipe do Estado de Minas flagrou uma sequência de irregularidades ontem, além de ouvir queixas de moradores. Depois que a reportagem enumerou as situações encontradas no mesmo local, agentes foram enviados e disseram ter encontrado apenas os quatro guardadores e lavadores cadastrados. “Como não foram constatadas infrações, os fiscais orientaram os trabalhadores a não transgredirem as regras, para não perderem suas licenças”, informou a regional.
A Polícia Militar não revelou números, mas informou que três viaturas fazem o policiamento e as abordagens por turno na região da Rua Santa Rita Durão, no Funcionários, Região Centro-Sul. De acordo com o Setor de Relações Públicas do 1ª Batalhão da PM, que responde pela área, não houve denúncias de abusos dos flanelinhas naquele local. Em nota, a corporação pede que as pessoas “não caiam na lábia dos falsos trabalhadores. Que não paguem e, se sentirem-se prejudicados, liguem 190 ou procurem uma viatura para que a PM possa tomar as devidas providências”, salientando que “muitas vezes as pessoas não registram esses problemas, não fazem ocorrências”, prejudicando as informações da polícia.
A BHTrans informou que comercializar talões de estacionamento rotativo só é permitido a lojas credenciadas e bancas. A fiscalização cabe aos agentes das regionais da PBH. A Guarda Municipal afirma apenas que orienta seus agentes a impedir atitudes que transgridam o Código de Posturas e o Código de Trânsito Brasileiro.