A Justiça Federal em Minas Gerais deferiu liminar impetrada pela Prefeitura de Jeceaba, Região Central de Minas, a 124 quilômetros de BH, determinando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), subordinada ao Ministério das Comunicações, restabeleça o sinal analógico de TV aberta no município, “mediante a reinstalação dos equipamentos de comunicação das emissoras”.
Para reaver o sinal de TV, a Prefeitura de Jeceada impetrou mandado de segurança, no qual pedia liminar para suspender “todo e qualquer ato dos agentes fiscalizadores da Anatel”. No documento, a administração municipal relatou que a população de 5 mil pessoas ficou privada de seu “principal lazer, assistir aos programas televisivos dos canais abertos”. O corte do sinal foi feito no dia 13. Os equipamentos estavam instalados há mais de 40 anos. A prefeitura alega que desde a instalação dos aparelhos não recebeu nenhuma notificação da Anatel, “para regularizar possíveis procedimentos por ela estabelecidos”.
Em Papagaios, são 15 mil moradores sem sinal e indignados com o corte. Como o Estado de Minas publicou ontem, o prefeito da cidade, Mário Reis Filgueiras, propôs a união dos prefeitos da região e das emissoras em busca de uma saída. Segundo ele, a ideia é pedir uma liminar na Justiça com o objetivo de estabelecer um prazo com a Anatel para regularizar a situação. Maravilhas, município de 5,5 mil habitantes, também está sem sinal de TV aberta.
Para que a recepção do sinal seja legalizada, é preciso que as emissoras façam um projeto técnico que custa hoje cerca de R$ 3 mil. O documento é preparado por uma empresa de engenharia especializada em telecomunicações onde descreve os procedimentos para a obtenção da licença. O laudo é enviado ao Ministério das Comunicações para análise. A autorização, quando concedida, é publicada no Diário Oficial da União e o município beneficiado passa a contribuir com uma taxa anual de R$ 500 para a Anatel.