Vereadores acataram o apelo das igrejas e aprovaram nessa segunda-feira, em primeiro turno, durante reunião extraordinária, o Projeto de Lei 1.653/2011, que regulariza o estacionamento rotativo no entorno de prédios tombados, de autoria de Sérgio Fernando (PV). O Conselho de Patrimônio foi criticado pelos parlamentares durante a discussão da proposta. Como o Estado de Minas mostrou no dia 18, o conselho aprovou o plano diretor da Igreja de São José, exceto a manutenção do estacionamento, que arrecada R$ 29,4 mil por mês, para garantir segurança 24 horas, manutenção do jardim e projetos assistenciais. O órgão também ordenou a retirada da guarita de entrada dos carros e da livraria Vozes.
Os estacionamentos rotativos da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, na Avenida Carandaí, e da Catedral da Boa Viagem, na Rua Alagoas, no Centro, também estão na mira do conselho. O vereador Sérgio Fernando e outros defensores da proposta argumentaram que as vagas oferecidas pelas igrejas favorecem o trânsito da cidade, além de ser um meio de arrecadação de recursos para investimento na preservação do patrimônio e no custeio de obras sociais. “É um absurdo o ato do conselho de querer tirar essas áreas das igrejas”, ressaltou Fernando.
Apesar da crítica do vereador, a diretora de Patrimônio da Fundação Municipal de Cultura, Michelle Arroyo, já havia adiantado que o projeto é inconstitucional porque contraria a Lei de Proteção ao Patrimônio. Segundo ela, a lei que criou o conselho também dá autonomia para que haja intervenção nas áreas tombadas. “Essas não são áreas de estacionamento, de acordo com a própria lei do município. Não podemos esquecer que são terrenos doados pelo município com a prerrogativa do uso como templo religioso”, afirmou Michele.
O projeto também determina medidas de proteção ao bem tombado para eliminação ou redução dos impactos negativos por causa da exploração da área. Para o conselho, o estacionamento da Igreja São José interfere no conjunto arquitetônico tombado em 1991, reduzindo a visibilidade do templo, além de descaracterizar o uso original da via e comprometer a circulação de pedestres. O entendimento do órgão é que o estacionamento tomou grandes proporções e obstruiu a passagem da escadaria principal ao adro da matriz.
Voto contra
O vereador Arnaldo Godoy (PT) foi o único parlamentar que votou contra a proposta. Ele defendeu, em plenário, a autonomia dos conselhos, criticada pelos companheiros. A proposta passou com 29 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto tramita desde o ano passado na Casa. O líder do governo, Tarcísio Caixeta, informou que vai apresentar emenda ao projeto para o segundo turno na tentativa de conciliar interesses dos dois lados.