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Estado de Minas

Modelos eram mantidas em cárcere privado na Índia

Ministério Público Federal pede fim de recrutamento por agências, uma delas de Minas, de jovens para trabalho no exterior. Garotas foram resgatadas na Índia, mas empresa nega risco


postado em 23/05/2012 06:00 / atualizado em 23/05/2012 00:36

Duas agências de modelos, uma delas do Sul de Minas, podem ter suas atividades suspensas, além de pagar indenização por danos morais a três jovens enviadas para a Mumbai, na Índia, em novembro de 2010. O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) de São Paulo, entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, na 6ª Vara Cível Federal, sobre alegação de que as modelos eram mantidas em cárcere privado naquele país e não tiveram os contratos cumpridos.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, as investigações tiveram início em 21 de fevereiro do ano passado. As denúncias encaminhadas pela Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) davam conta de que uma modelo contratada pela agência Dom Agency Model's, de Passos, no Sul de Minas, e duas da Raquel Management, de São José do Rio Preto (SP), tiveram que ser resgatadas pelo consulado do Brasil na Índia e repatriadas.

Segundo informa o Ministério Público, as duas agências enviaram as três modelos para o exterior – na época duas de 19 anos e uma de 15 – com contratos de trabalho que não foram cumpridos. O MPF afirma que elas permaneceram por quase dois meses na Índia, trabalhando sem salários e mantidas em cárcere privado. O procurador Jefferson Dias disse ontem que desconhece o trâmite das investigações criminais, mas garantiu que as apurações do MPF são suficientes para fundamentar a ação.

Mal entendido

O empresário Benedito Aparecido Bastos, dono da agência mineira, disse que foi surpreendido pela ação do MPF. “O que houve foi um mal entendido, que ainda está sob apuração da Polícia Federal. Minha agência enviou uma modelo, que mora em Conselheiro Lafaiete, com outras duas profissionais da Raquel Management, para atender a K. Models de Mumbai, na Índia, tudo documentado, dentro da legalidade”, garantiu Bastos.

O técnico em informática A.T.N., pai da modelo mineira, disse ontem que não acredita que a filha tenha sido vítima de ação criminosa. “Gostaria de colocar uma pedra, ou melhor, uma rocha sobre tudo isso. Dizer que a agências agiram de má fé seria pegar pesado. Prefiro dizer que foi uma tentativa frustrada de minha filha iniciar uma carreira internacional, sem ter o respaldo de uma boa agência.” Ele descartou que a filha estivesse em cárcere privado, já chegou a viajar para o país vizinho, a Indonésia.

A empresária Raquel Felipe, da agência paulista, também estranhou a iniciativa do Ministério Público. “Não houve situação de cárcere privado. As três meninas tinham em mãos telefone celular, notebook e, como pode ser constatado em fotos dos arquivos pessoais delas, frequentavam locais públicos naquele país. Ocorreu de fato um desencontro profissional em relação ao agente de Mumbai, que as levou a querer retornar ao Brasil antes do término do contrato, que era de três meses. Como não conseguiram remarcar de imediato as passagens aéreas, recorreram ao consulado brasileiro”, explicou.

Indenização

A ação foi protocolada segunda-feira pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), com pedido de liminar, para que duas agências de modelos sejam impedidas de recrutar e encaminhar modelos brasileiras para o exterior. Caso a liminar seja concedida, a PRDC quer que seja fixada multa de R$ 100 mil às agências, valor a ser pago sobre cada modelo enviada ao exterior em descumprimento à decisão judicial.

Além da multa, o procurador Jefferson Dias também requer que as duas agências sejam condenadas a pagar indenização por dano moral e material às três jovens. E abre possibilidade para que outras vítimas se habilitem no processo e também sejam indenizadas.

Ele pede também indenização material à União de US$ 2.116,18, valor gasto pelo consulado na Índia durante o processo de resgate e recondução das modelos ao Brasil. E também solicita a condenação das agências ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. “Além do prejuízo material, as jovens sofreram inequívocos danos morais, com todo o abalo emocional e psicológico durante o tempo em que permaneceram na Índia”, afirma o procurador. O valor das indenizações deverá ser definido no curso da ação.


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