Fazendeiros são denunciados pelo MPF por submeter funcionários a trabalho escravo

Quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por submeter 132 trabalhadores rurais, incluindo oito menores, à condição análoga à escravidão em fazendas produtoras de feijão localizadas entre os municípios de Buritis e Unaí, Região Noroeste de Minas Gerais.

Segundo o MPF, as vítimas foram aliciadas em Buritis e no município vizinho de Arinos, para fazer capina e colheita de feijão nas fazendas São Miguel e Gado Bravo. O aliciamento dos trabalhadores foi feito um homem conhecido na região pelo exercício da atividade de “gato”.

Além do aliciador, foram denunciados o irmão dele, o gerente e um administrador de uma das fazendas. Um dos criminosos tinha a função de vigiar os trabalhadores e recebia R$ 50 para esse serviço. Eles vão responder pelos crimes de trabalho escravo, frustração de direitos trabalhistas e aliciamento de trabalhadores.

Durante inspeção feita nos dias 20 de setembro a 1º de outubro de 2010, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram os trabalhadores submetidos a exaustivas jornadas de trabalho, sem intervalo para almoço, ou com intervalo inferior a uma hora, sem pausas para descanso. Alguns deles trabalhavam até mesmo aos domingos, sem qualquer folga semanal, a céu aberto, em região de calor intenso e sem equipamento de proteção.

Os denunciados não disponibilizavam água potável e nem instalações sanitárias (fixas ou móveis) nas frentes de trabalho. As vítimas eram obrigadas a fazer necessidades fisiológicas a céu aberto, sem a possibilidade de higienização pessoal adequada e sem qualquer privacidade e conforto. Os fiscais relataram que algumas mulheres passavam o dia inteiro sem fazer suas necessidades, ou, quando não era possível, “tinham de se ocultar em panos para minimizar o constrangimento”.

Não era fornecida alimentação pelo empregador. Os trabalhadores tinham que providenciar sua refeição, que era feita no próprio local de trabalho, a céu aberto.

Segundo o MPF, na Fazenda São Miguel, 19 trabalhadores foram alojados em lugar completamente improvisado com toras, ripas de madeira e lona preta. Não havia local adequado para o banho, o que os obrigava a se deslocarem até um curso natural de água situado a 650 metros de distância.

Pagamento

O pagamento dos trabalhadores, que não tinham registro em carteira – 26 deles sequer possuíam o documento - era feito irregularmente. Não havia emissão de recibos individuais e descontos indevidos foram constatados pelos fiscais.
 
Todos os bens adquiridos pelos trabalhadores, inclusive as ferramentas de trabalho, eram comercializadas pelo “gato” e por seu irmão, que mantinha um armazém, onde os produtos eram tabelados em valores acima dos de mercado. Conforme o MPF, os débitos eram anotados em cadernetas, o que resultava no endividamento dos trabalhadores, caracterizando o “Truck System”, que ocorre quando o empregador mantém o empregado no trabalho em servidão por dívidas contraídas.

Crime ambiental

A equipe de fiscalização também constatou irregularidades relativas ao uso e armazenamento inadequado de agrotóxicos classificados como “extremamente tóxicos” e “altamente tóxicos”. Os trabalhadores e o meio ambiente estavam expostos a riscos severos de contaminação, o que levou o MPF a denunciar o administrador da fazenda também por crime ambiental.Os nomes dos acusados não foram divulgados pelo MPF.