Os táxis de Belo Horizonte terão que rodar pelo menos 12 horas por dia, segundo o novo Regulamento do Serviço Público de Transporte de Táxi da capital, divulgado pela BHTrans na manhã desta sexta-feira. O anúncio foi feito juntamente com a abertura da licitação para 605 permissões para o serviço público de táxi da capital. As permissões serão divididas entre táxi convencional/ pessoa física - em um total de 545 - e táxi acessível/pessoa jurídica - 60, distribuídas em seis lotes de 10 permissões. Ainda de acordo com a BHTrans, os táxis acessíveis serão destinados a atender das 6h às 20h somente pessoas com dificuldade de locomoção. O edital completo está disponível no portal da BHTrans.
A nova carga horária deve começar a vigorar a partir de 1º de junho, quando os veículos passarão a contar com um conjunto de dispositivos, integrados ao taxímetro, que vão monitorar eletronicamente a operação do serviço através da identificação digital do condutor. Segundo a BHTrans, os veículos deverão circular de segunda-feira a sábado e por um domingo por mês, exceto durante quatro semanas do ano, equivalente ao período de férias.
Para o presidente da BHTrans, Ramon Victor César, com a exigência do maior número de horas do carro empenhado nas viagens, haverá maior oferta de veículos para atender o público. Além disso, a jornada mínima estabelecida para os permissionários garante maior circulação dos táxis sem sobrecarregar os condutores auxiliares.
Segundo a empresa de trânsito, o sistema de identificação biométrica dos taxistas vai funcionar da seguinte forma: o condutor do veículo deverá registrar sua impressão digital no aparelho para comprovar que fez o trajeto antes e depois de cada viagem. Os dados coletados pelo equipamento durante o dia de trabalho serão repassados para a central de controle da BHTrans.
O sistema de monitoramento vai contar com quatro tipos de equipamento. Um deles faz a leitura dos dados cadastrados do condutor que ficam gravados em um chip. Cada motorista terá o seu e deverá utilizá-lo sempre no início de sua jornada. O segundo é o que faz a identificação da impressão digital do condutor. A cada nova corrida, o motorista deve posicionar o dedo no leitor para se identificar. O terceiro elemento do sistema é um rádio móvel de comunicação com antena, instalado no carro, cuja função é o registro interno e o armazenamento por dois anos de todas as informações referentes à operação do veículo.
O quarto são os pontos luminosos com cores diferenciadas na identificação do táxi no teto externo do veículo, que sinalizará para os usuários em que situação de operação o carro se encontra. Dois pontos luminosos na cor verde indicam que o táxi está livre. Na cor vermelha, indica veículo transportando passageiro com bandeira 1. Em azul, o veículo está ocupado e em bandeirada 2 e, em amarelo, o táxi está se deslocando para atender uma chamada.
A obrigatoriedade da instalação da tecnologia nos veículos deverá cumprir o cronograma da licitação. Os novos veículos que vão entrar no sistema, após a concorrência pública, deverão implantá-la de imediatamente. Os outros permissionários deverão instalar os equipamentos quando forem trocar de veículos e na substituição do taxímetro por qualquer motivo.
Licitação
Outras regras da concorrência pública trazem diferenciais em relação ao sistema já existente. As permissões terão um prazo de delegação por 25 anos, improrrogáveis, contados a partir da homologação. Além disso, a delegação será pessoal e intransferível, e a permissão de pessoa física se extingue em caso de falecimento, invalidez e incapacidade declarada judicialmente.
Qualquer pessoa física de qualquer lugar do Brasil pode participar da licitação, desde que obedeça às seguintes condições: não ser empregado ou terceirizado do município de Belo Horizonte, se já atuou como taxista, não poderá ter sido cassado há pelo menos cinco anos, não ser aposentado por invalidez e não ter realizado transferência de permissão de táxi há menos de cinco anos.
Conforme a empresa, a experiência como taxista vai contabilizar pontos positivos para os participantes. Para cada pessoa jurídica foram estipulados requisitos específicos para participação na licitação e para o recebimento da permissão. Quanto à participação, deverão constar do objeto social da empresa a prestação de serviço de transporte de passageiro e o atendimento a exigências de habilitação de Lei 8.666/1993. Em relação ao recebimento da permissão, a pessoa jurídica não poderá deter delegação de qualquer serviço público e não ser sócia de empresa que já detenha delegação de serviço público.
As inscrições acontecem das 0h do dia 16 de abril e terminam às 23h59 do dia 21 do mesmo mês pelo portal da BHTrans. Já a entrega dos envelopes de de Proposta Técnica e Documentos para Habilitação acontece entre os dias 23 e 27 de abril de 2012, das 9h às 16h na sede da companhia de trânsito. A sessão de abertura das propostas será em 4 de maio, às 10h.
