PBH autoriza licitação de 562 novas placas de táxi

 A novela da ampliação do serviço de táxis em Belo Horizonte parece estar perto de uma definição. Depois de recusas e quedas de braço com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de BH finalmente autorizou novas permissões. O total de carros passará dos atuais 5.998 para 6.560, dos quais 60 serão veículos especiais destinados, preferencialmente, ao atendimento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O Decreto 14.843 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A licitação ficará a cargo da BHTrans e as concessões terão validade por 25 anos, sem possibilidade de prorrogação.

A falta de táxis na cidade foi a principal motivadora da licitação, que ficará a cargo da BHTrans. Dados das cooperativas de táxis mostram que, desde o aumento do rigor da Lei Seca, a demanda cresceu de 15% a 20%. Pegar táxi, principalmente nos horários de pico, se tornou sinônimo de transtorno. Nesses períodos, a espera é de pelo menos 30 minutos, segundo dados das cooperativas. Em dias de chuva, não faltam relatos de quem espera até uma hora por um carro.

Os interessados na concorrência terão de desembolsar R$ 5 mil. Ela não vai afetar quem já tem placas, conforme adiantou o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, em entrevista ao Estado de Minas, em novembro. O processo será feito nos mesmos moldes de 1995. Na época, foram credenciados  437 taxistas, dos quais 296 ainda estão ativos. A licitação é resultado da pressão do MPE, que trava uma batalha com a PBH desde 1999, quando os promotores começaram a cobrar da administração municipal a expansão da concorrência para todo o serviço e não somente para os novatos.

Grande parte delas foi concedida antes da Constituição de 1988 e da criação da BHTrans, em 1991. O único processo licitatório ocorreu em 1995. Em 2001, o Ministério Público cansou das negociações e entrou com ação contra o poder público municipal. Em junho de 2010, uma sentença de primeira instância determinou que até 31 de dezembro daquele ano fosse aberta a licitação de permissões para todo o sistema de táxi. A PBH recorreu e o caso está no Tribunal de Justiça.

Com a licitação de todo o serviço público, a promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas espera o fim do mercado clandestino de placas, que anualmente negocia 300 permissões, ao preço de até R$ 140 mil. Já por parte da prefeitura, a expectativa era de que a nova licitação acalmasse os ânimos dos promotores e que fosse feito um acordo para pôr fim ao impasse. A assessoria de imprensa da PBH informou que o presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, está viajando e só poderá falar sobre a licitação amanhã. O promotor Leonardo Barbabela não foi encontrado para comentar o caso.

FONTE: Ligue Táxi BH