MPF aciona Cemig na Justiça por ocupação em áreas de usinas hidrelétricas

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Cemig na Justiça por a companhia ter permitido a invasão de áreas das usinas hidrelétricas Jaguará e Volta Grande nas cidades de Delta, Uberaba, Conceição das Alagoas, Água Comprida, Conquista e Sacramento, no Triângulo Mineiro. Na década de 70, quando a empresa deu início às obra de construção dos dois complexos de geração de energia, empresa recebeu autorização do governo para desapropriar terras próximas ao Rio Grande.

Segundo o MPF, alem de não fiscalizar o terreno que não foi inundado, a Cemig compactuou com ocupação irregular de particulares e de empresas interessadas na extração clandestina de areia do leito do rio. O órgão alega que a empresa lucrou com a ação irregular ao cobrar energia dos invasores. Alguma dessas pessoas, por exemplo, entraram com ação na Justiça pedindo a religação de serviços cortados por falta de pagamento.

"A Cemig é uma concessionária de serviço público; ou seja, as áreas que ela utiliza para a exploração desse serviço, ao final da concessão, serão revertidas para o patrimônio da União. Ao permitir as invasões de áreas pertencentes ao patrimônio público, a empresa descumpre o próprio contrato de concessão", argumenta a procuradora da República Raquel Silvestre.

Depois a reintegração de posse, a Cemig deverá demolir as construções ilegais, e, se elas tiverem sido feitas em Área de Preservação Permanente, deverá ser feita revegetação com espécies da flora local.