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Estado de Minas

Deputados e MPE vão visitar radar considerado irregular na MG-262


postado em 25/03/2011 10:22 / atualizado em 25/03/2011 10:26

Representantes do Ministério Público Estadual e deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG0 vão fazer uma visita ao km 6 da MG-262, em Sabará, onde um radar estaria funcionando irregularmente. Motoristas foram multados e o objetivo o MPE é anular as infrações. Segundo o promotor Cristiano Leonardo Gomes, o radar não cumpre os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinam uma ampla visibilidade dos equipamentos.

Na quinta-feira, participaram da reunião na ALMG os deputados Délio Malheiros, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG; os deputados Carlos Henrique; Paulo Lamac; Duílio de Castro, Liza Prado; e Luzia Ferreira; o diretor-geral do DER, José Élcio Monteze; o vereador Ricardo Antunes, de Sabará; e o presidente da ONG SOS Multas Abusivas, José Aparecido Ribeiro.

Entenda o caso desse radar

Em agosto e setembro de 2010 o MPE expediu recomendações ao DER-MG para que sejam anuladas todas as autuações feitas pelos radares instalados no km 6 da MG-262. O MPE também recomendou ao DER a devolução dos valores já pagos pelos motoristas multados, além da retirada dos radares.

Para a recomendação, o MPE levou em conta que o DER-MG estabeleceu o limite de velocidade de 40 km/h, quando o mais razoável para aquele tipo de rodovia, seria o máximo de 60 km/h.

A Prefeitura de Sabará não teria sido previamente informada sobre a instalação do radar nem sobre a colocação prévia de placas sinalizadoras do equipamento. O MPE considerou também que, num curto espaço de tempo, milhares de motoristas foram autuados, indicando que a impossibilidade de motoristas reduzirem a velocidade para 40km/h.


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