Durante a audiência pública para discutir as condições de contratação de radares fixos e móveis instalados em Belo Horizonte e Região Metropolitana, na manhã desta quinta-feira, o diretor presidente da BHTrans, Ramon Victor César, negou a existência de uma indústria de multas na capital mineira. “Se há indústria da multa em Belo Horizonte, ela é declinante, já que, no ano passado, o valor arrecadado com multas foi R$ 10 milhões menor que em 2009. No máximo, 3% dos motoristas da capital tem mais de uma multa”, informou o diretor da empresa. Ainda de acordo com ele, a BHTrans recebe, em média, um pedido por dia para instalação de radares na capital, feitos pela população.
Houve vários questionamentos a respeito da radares específicos instalados na Grande BH, como os dois aparelhos instalados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) km 6 da MG-262 em Sabará. Segundo o promotor da cidade, Cristiano Gomes, os aparelhos não obedecem às disposições do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinam “ampla visibilidade” dos equipamentos. Um dos redutores de velocidade, segundo ele, estaria escondido por uma árvore e alguns moradores da cidade já teriam mais de R$ 5 mil em multas por causa do aparelho.
Representante de empresa diz que tentativas de fraude são comuns no setor
Também participaram da reunião desta quinta, empresas que operam na área em Minas. O representante da Eliseu Kopp e Cia LTDA, Nelson Momo, disse que é comum o assédio de empresários concorrentes para criar cartéis e ampliar os valores dos contratos no setor durante licitações, mas ele não apontou nenhum caso em Minas. Uma das empresas que foram convidadas a participar da audiência foi a Splice. Contratada pela PBH ela é suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes de contratos. No entanto, nenhum representante compareceu. De acordo com a assessoria de imprensa da ALMG, a empresa enviou uma carta justificando a ausência e colocando-se à disposição da Assembleia.
Ao final da audiência, foi aprovado um requerimento solicitando a visita conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia, juntamente com representantes do Ministério Público, DER e BHTrans, aos locais em que os radares foram instalados, para verificar a adequação dos equipamentos às necessidades locais e à legislação.