O Ministério Público Federal (MPF), incluiu mais cinco réus na ação que pede mudanças no Anel Rodoviário, originalmente ajuizada para redução da velocidade máxima de 70 para 50 km/h no Anel Rodoviário. Serão incluídos todos os órgãos envolvidos na manutenção e fiscalização da via, ou seja, além do Dnit, o Município de Belo Horizonte, a BHTrans, a Cemig, o Estado de Minas Gerais (enquanto polícia militar rodoviária estadual) e a União (enquanto polícia rodoviária federal), também entrarão na ação.
O aditamento foi decidido durante audiência de conciliação e julgamento em que participaram o MPF e representantes do Ministério Público Estadual, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da BHTrans, das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal e do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros e Afins (SUBC).
regularização do pavimento asfáltico entre o km 469 e o km 470 da BR-381, sentido Belo Horizonte/Rio de Janeiro. Já a Cemig deverá, de forma permanente, promover a reposição dos postes de iluminação sempre que forem danificados ou derrubados.
Foi pedido ainda que o Dnit, em conjunto com a BHTrans, o Município de Belo Horizonte, o Estado de Minas Gerais e a União, implante, em locais estratégicos ao longo de toda a extensão do Anel Rodoviário, placas de sinalização, de advertência e de regulamentação, além das indicativas de bairros e vias urbanas.
O pedido final é para que sejam instaladas também câmeras de fiscalização eletrônica e lombadas eletrônicas, em ambos os sentidos de locais estratégicos ao longo de todo o Anel.
No que diz respeito ao pedido inicial da ação - de redução da velocidade - acordou-se que será mantida a velocidade de 70 km/h para veículos leves e de 60 km/h para veículos pesados no trecho compreendido entre o km 535 e o 544 da BR-040. No mesmo local, serão instalados pelo menos seis dispositivos de controle de velocidade.
Essas providências, homologadas pelo juízo, deverão ser cumpridas até o dia 15 de março.