Proibidas no ano passado de hospedar foliões por determinação do Ministério Público Estadual, as 58 repúblicas federais terão agora que cumprir uma série de exigências para ter o benefício. O primeiro requisito, em negociação da qual também participou o Ministério Público Federal, é a entrega à Ufop de plano de hospedagem, com detalhes sobre o número de pessoas na república, a arrecadação e a aplicação do dinheiro, que deve ser investido em melhorias do imóvel, de propriedade da União. Além disso, assim como as 250 repúblicas particulares, são obrigados a atender determinações do Departamento de Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, que avaliarão condições de higiene e segurança dos imóveis.
Mas a briga dos estudantes gira em torno da obtenção do alvará especial, exigido também dos comerciantes em geral. A defesa dos moradores das repúblicas federais é de que a cobrança da taxa, de cerca de R$ 290, não pode ser feita, já que a Ufop tem isenção fiscal. “Todo mundo está ciente dos documento, agora a questão é se vamos ter ou não que pagar a taxa. De toda forma, a festa vai acontecer do mesmo jeito”, afirma o presidente da Associação de Moradores das Repúblicas Federais de Ouro Preto, Rafael Chaubet, ressaltando que o assunto está sendo tratado diretamente com a Ufop, que havia se comprometido a requerer à prefeitura a isenção da taxa.
Segundo a prefeitura, haverá fiscalização rigorosa desses estabelecimentos durante o carnaval e, caso a república esteja em desacordo com as regras, poderá ser multada e até interditada. A multa é de R$1.462.