A primeira iniciativa, proposta pelo deputado Professor Josimar (Psol), visa combater atos de racismo em estádios e arenas esportivas do estado. Caso seja sancionada pelo governador, a lei determinará o encerramento de eventos esportivos que apresentem manifestações racistas por qualquer pessoa presente no local.
Intitulado Política Estadual Vini Jr, o projeto propõe uma série de medidas punitivas e educativas para eliminar práticas racistas das arquibancadas do Rio de Janeiro. Segundo o deputado Professor Josimar, a Alerj é a primeira casa legislativa a aprovar um projeto de lei com esse teor no Brasil.
Se aprovada e sancionada, a Lei Vini JR estabelecerá a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo, políticas públicas de atendimento às vítimas e interrupção de partidas em caso de denúncia ou manifestação de conduta racista. Além disso, sugere a criação do 'Protocolo de Combate ao Racismo' com orientações específicas para as autoridades e organizadores de eventos esportivos.
Outro projeto aprovado pelos deputados do Rio é uma alteração no calendário oficial do estado, proposta pela deputada Verônica Lima (PT). A ideia é criar o ‘Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol’ para fortalecer a luta contra a discriminação racial no esporte e defender os direitos individuais da população.
A inspiração para a elaboração do projeto de lei veio da perseguição sofrida pelo jogador brasileiro Vinícius Junior durante sua atuação no futebol espanhol, onde foi vítima de ataques racistas em diversas ocasiões.
Em fevereiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estabeleceu punições mais severas para casos de racismo no futebol brasileiro, incluindo multas de até R$ 500 mil, perda de mando de campo, jogos com portões fechados e perda de pontos. Essas regras foram publicadas no Regulamento Geral de Competições (RGC) de 2023.