Publicidade

Estado de Minas ESPECIAL RIO+20 REFLEXÕES

Fracasso ou sucesso? Um passo adiante

A conferência adiou discussões como as formas de financiamento para a implementação de programas com foco na sustentabilidade


postado em 02/07/2012 11:35 / atualizado em 23/04/2013 10:26

A preservação das florestas e o manejo adequado representam imensos desafios para os governos(foto: Evaristo Sa/AFP)
A preservação das florestas e o manejo adequado representam imensos desafios para os governos (foto: Evaristo Sa/AFP)

O geógrafo Roberto Messias Franco tem larga experiência como gestor público na área ambiental, tendo participado da criação da estrutura do governo de Minas na área ambiental. Foi presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) nos anos 1990 e, no governo Lula, foi presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foi diretor-adjunto do Escritório Regional para a América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), na Cidade do México, e passou por ONGs como a WWF Brasil e pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).


“Será importante entender a reunião não como algo do passado, mas sim como um repositório de contatos e referências para o futuro”


Não me lembro de ter visto, nos últimos anos, nenhum evento que diga respeito às questões ambientais ou ao desenvolvimento sustentável sobre o qual se tenha escrito, falado ou mostrado tanto quanto a Conferência das Nações Unidas do Rio de Janeiro dos últimos dias, a Rio+20.

É, então, difícil encontrar um novo ângulo pelo qual abordar aquilo que para uns foi um retumbante fracasso; para outros, um sucesso, por se ter chegado ao final com conclusões e acordos firmados em um sistema tão complexo e gigantesco, como são as Nações Unidas, e ainda, para outros, como um passo pequeno, mas significativo, dentro de um processo contínuo de redescoberta dos caminhos do desenvolvimento, incluindo-se a tão citada sustentabilidade. Que também não é um conceito tão claro quanto gostaríamos: ninguém discorda que devamos caminhar no sentido de um mundo cheio de iniciativas ambientalmente prudentes, economicamente viáveis e socialmente justas, mas o que é exatamente isso?

É importante analisar os três elementos – o econômico, o social e o ambiental – na perspectiva do conjunto interligado, no qual, como os elos de uma corrente, sua robustez é definida pelo elo mais fraco, e, por isso, cabe uma reflexão sobre a evolução e a atual situação dos aspectos ambientais da sustentabilidade.

Vale a pena ver o que se passou entre a Conferência do Rio de 1992 e hoje. Partir de Estocolmo, em 1972, onde, pela primeira vez, as Nações Unidas convocaram uma grande reunião tendo o meio ambiente como tema central.

Voltemos 40 anos no tempo. Em 1972, o Brasil levava à Suécia a posição “bem-vinda poluição”, sinônimo de fábricas, de desenvolvimento, de progresso. Mas, logo depois, em 1973, criava, dentro do Ministério do Interior, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), que durante 15 anos capitaneou o crescimento da inserção das questões ambientais no Brasil. Em seus primeiros 12 anos, o secretário foi o biólogo, professor e advogado Paulo Nogueira Netto, que colocou em prática a estratégia de buscar apoios e parcerias, que se tornaram mais viáveis a partir de 1975, quando vários governos estaduais, por pressões locais contra casos de poluição industrial, montavam suas estruturas ambientais. Foi o caso da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), no Rio, e de muitos outros estados.

Um aspecto relevante para o futuro da política ambiental no Brasil foram as distintas origens temáticas das estruturas ambientais. Estados como Espírito Santo, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul viram nascer seus órgãos ambientais da área de saúde; Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia, da área de planejamento; Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo, da área de saneamento. Formou-se um mosaico de percepções convergindo para uma legislação avançada e inovadora para a época, a Lei Federal 6.938, de 1981.

Enquanto isso, em nível global, também o Pnuma abria picadas que levaram o tema ambiental à situação atual de centralidade. Dois fatos foram fortemente simbólicos: a localização de sua sede no Quênia e a escolha do segundo diretor-geral – o egípcio Mustafá Tolba, um conceituado pesquisador e professor da Universidade do Cairo, que ali ficou até os anos 1990.

Em seguida à “era Tolba”, foi a vez de uma canadense, Elizabeth Dowdeswell, e dos dois últimos diretores alemães, Klauss Topffer e Achim Steiner, este último atualmente na função. Observe-se que a escolha desses dirigentes alemães para programas globais nas Nações Unidas tem um ponto emblemático: a Alemanha é o país que, na escala planetária, mais destina fundos para o meio ambiente.

Voltemos ao Brasil: logo depois da Rio-92, o presidente Itamar Franco, empossado com o “impeachment” de Fernando Collor, criou o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, ao qual se vinculava o Ibama, criado em 1989. Na década de 1990, evoluíram as preocupações e conceitos referentes à proteção dos rios e lagos e foi criado o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, incorporando a gestão das águas por bacias hidrográficas, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Durante o governo Lula, foi subtraída do Ibama parte da responsabilidade sobre as unidades de conservação e espécies ameaçadas de extinção e do manejo das florestas públicas. Ou seja, a estrutura ambiental do Governo Federal se ampliou e, em vários estados, ocorreu também um crescimento. Mas alguns gargalos importantes permanecem. Os mais importantes talvez sejam:

a) Necessidade de fortalecimento das estruturas municipais, que são ainda extremamente débeis.
b) Melhoria das condições de trabalho e da capacitação e apoio aos profissionais dos órgãos estaduais e municipais.
c) A efetivação da liderança no desenvolvimento do sistema ambiental e o fortalecimento da capacidade de condução pela estrutura ambiental federal.

Uma conclusão e esperança: o Brasil pode ter um grande protagonismo no futuro da questão ambiental e da sustentabilidade no mundo, mas para isso é necessário:

a) O fortalecimento da participação dos movimentos sociais, com a criação de canais adequados para organizar contribuições existentes.
b) A compreensão e incorporação das iniciativas empresariais, cada vez mais numerosas e passando da mera proposição teórica ou mercadológica para as iniciativas concretas e o envolvimento de populações afetadas ou próximas aos empreendimentos.
c) A criação ou melhoria de mecanismos de diálogo e incorporação de todos os atores no processo.
d) A abertura das experiências brasileiras para os países que buscam caminhos para suas políticas ambientais e vice-versa.

Sem ter, entretanto, a pretensão de ser os mais avançados, devemos buscar a transferência do foco das exigências formais contidas em marcos regulatórios dos licenciamentos, detalhistas e meramente acadêmicos, para o que realmente deve contar: sua colocação em prática e conversão em benefícios para a natureza e a sociedade.

Finalmente, vimos adiadas para os próximos anos – 2013 e 2014 – definições sobre o que seriam os mecanismos de financiamento e compromissos financeiros para a implementação dos programas visando à sustentabilidade. Será importante não baixarmos a guarda, entender a Rio+20 não como algo do passado, mas sim como repositório de contatos e referências para o futuro.

Como bem disse aquela jovem de 17 anos, em discurso aos chefes de Estado, ao enfatizar que devemos cuidar bem da Terra que vamos deixar para sua geração. Ela tem razão.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade