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Estado de Minas

Falta de verba para CNPq deixa 7,6 mil bolsistas sob ameaça apenas em Minas

Ministro da Ciência e Tecnologia anuncia que só há dinheiro para pagar bolsas até sábado. Normalização depende de aporte de R$ 330 milhões


postado em 28/08/2019 04:00 / atualizado em 28/08/2019 08:05

Setor estratégico, pesquisa está ameaçada por escassez de recursos. No caso de bolsas do CNPq, faltam R$ 330 milhões e ministério depende de aprovação de crédito suplementar para recompor orçamento(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press - 8/4/19)
Setor estratégico, pesquisa está ameaçada por escassez de recursos. No caso de bolsas do CNPq, faltam R$ 330 milhões e ministério depende de aprovação de crédito suplementar para recompor orçamento (foto: Tulio Santos/EM/D.A Press - 8/4/19)

A notícia que nenhum pesquisador brasileiro queria ouvir saiu ontem como uma bomba da boca do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes: só há dinheiro para pagar as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) até o fim do mês.

O conselho precisa de R$ 330 milhões para honrar compromissos com os bolsistas e terminar o ano no azul. Hoje, instituições ligadas à ciência entregam no Congresso um abaixo-assinado em defesa da instituição. Com quase 10% dos bolsistas de todo o Brasil, Minas Gerais terá 7.650 bolsistas correndo risco de ter os trabalhos interrompidos se nenhum recurso for aportado até o fim de semana. Com as duas principais agências federais de fomento à ciência no país na corda bamba – a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também tem sofrido sucessivos cortes de bolsas –, o medo dos profissionais é de a pesquisa parar definitivamente no país.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informou que tenta resolver o problema junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil. Acrescentou que não houve contingenciamento e que repassou integralmente ao CNPq os recursos já disponibilizados para o ano de 2019. O problema é que os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) já vieram deficitários. Dos R$ 784 milhões aprovados na LOA para bolsas, R$ 330 milhões estavam sem previsão no caixa. O ministério depende agora de aprovação de crédito suplementar para recompor o orçamento do conselho.

No próximo quinto dia útil, o CNPq fará o pagamento referente à folha de agosto. A partir de então, a situação orçamentária fica a descoberto. Atualmente, são 83.405 bolsas distribuídas para estudantes de iniciação científica e pós-graduação nos 27 estados, mais o Distrito Federal, e para aqueles com pesquisas em 25 países. Minas é o terceiro estado com o maior número de bolsistas, atrás apenas de São Paulo, com 18.470, e do Rio de Janeiro, com 16.996 (veja arte). Juntos, os três estados respondem por mais da metade das bolsas no país.

“O CNPq avisou há mais tempo que tinha orçamento só até setembro, mas estávamos sempre na esperança de um repasse a mais. Mas ele não veio. O comunicado do ministro concretizou as previsões do que se temia, caso o quadro financeiro não mudasse”, relata a vice-diretora de Ensino, Comunicação e Informação da Fundação Oswaldo Cruz em Minas (Fiocruz Minas), Cristiana Brito. “O quadro nos faz perder a esperança de ter uma solução pelo menos imediata. E dá a entender que não há interesse em repassar esse recurso”, diz.

No Instituto René Rachou, o braço mineiro da Fiocruz, 55 bolsas de iniciação científica e nove de mestrado e doutorado são do CNPq. “Isso significa que a partir de segunda-feira, 64 bolsistas não terão mais como se manter. Alunos de pós-graduação precisam de dedicação exclusiva para fazer teses e dissertações, para se dedicar a esse fomento de formação. Sem essa ajuda de custo, o risco agora é de a pesquisa no Brasil parar totalmente.”

Cristiana Brito lembra que mais de 70% da pesquisa no país está, principalmente, nas mãos de estudantes de pós-graduação. “As pessoas têm que entender, no sentido amplo, que toda a tecnologia desenvolvida no mundo inteiro é ciência. Para um celular novo e moderno é preciso ciência. Todos os medicamentos e vacinas desenvolvidas no mundo foram criados a partir do trabalho científico, para embasar seu uso e desenvolvimento. Ou seja, estamos falando de situações do dia a dia”, ressalta.

FUGA DE CÉREBROS


Para a diretora, as implicações da falta de repasses são ainda mais graves: o país perderá cérebros para o exterior (no caso de cientistas já titulados) e a ciência perderá a oportunidade de novas cabeças, uma vez que os estudantes tendem a desistir dos trabalhos. “Estamos perdendo essas pessoas que não são formadas, a quem restará fazer outra atividade e trabalhar em subemprego, pois também não há emprego”, diz. “Nunca vi uma crise como essa. Houve outras épocas com falta de recurso, mas não havia falta de credibilidade nem desmonte das instituições.”

A Fundação Ezequiel Dias (Funed), de Minas Gerais, ressaltou por meio de nota que os recursos do CNPq são fundamentais para a manutenção de projetos de pesquisa, bolsas de iniciação científica, eventos de divulgação e popularização da ciência, participação em seminários e congressos e comunicação pública da ciência. “A pesquisa científica é a base para o desenvolvimento tecnológico e de inovação do país”, destaca o texto.

“A Fundação Ezequiel Dias, enquanto instituição pública vinculada ao Sistema Único de Saúde, Instituto de Ciência e Tecnologia, Laboratório Central de Saúde Pública e Laboratório Farmacêutico Oficial do Estado de Minas Gerais manifesta defesa à manutenção do repasse de recursos adequados para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e contra a sua extinção.”

MANIFESTO


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e entidades que fazem parte da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) vão entregar hoje à tarde aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), abaixo-assinado em defesa do CNPq. Lançado no último dia 13, o documento, que já tem quase 1 milhão de assinaturas, recebeu apoio de mais de 100 entidades científicas de todo o país, além de personalidades de destaque em várias áreas.

Pela manhã, está marcada audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para discutir a situação orçamentária do CNPq. Segundo o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, “o abaixo-assinado é uma expressão clara do apoio de parcela significativa da população brasileira, em particular bolsistas, pesquisadores, professores, gestores e de todos os que se importam com o futuro da ciência e a tecnologia”.


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