Por decisão da Justiça Federal, foram soltos os dois irmãos gêmeos, de 22 anos, que tinham sido presos domingo à tarde pela suspeita de tentativa de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em Montes Claros (Norte de Minas). Marcos e Mateus R. J. saíram na tarde de terça-feira do Presídio Regional de Montes Claros, após a concessão de liberdade provisória pelo juiz Jefferson Ferreira Rodrigues, da Segunda Vara Federal de Montes Claros.
“Uma cola entre irmãos”. Assim, o advogado Emerson Cordeiro, que defende os dois candidatos considerou o caso. Os gêmeos foram detidos pela Policia Militar, após serem flagrados com pontos eletrônicos, documentos falsos e aparelhos celulares, domingo à tarde, no primeiro dia de provas do Enem, dentro do local onde faziam os testes, na Escola Estadual Armênio Veloso, no Bairro de Lourdes. Depois, foram encaminhados para a Policia Federal (PF).
“O que ocorreu foi nada mais do que uma tentativa de 'cola' entre irmãos”, afirmou Cordeiro, destacando que os candidatos não tiveram nenhum envolvimento com terceiros, sem ligação com algum esquema de tentativa de fraude do Exame Nacional do Ensino Médio. Os dois rapazes continuou respondendo ao processo em liberdade.
Segundo o defensor, os dois jovens, que fizeram as provas do Enem pela primeira vez e sonham em cursar medicina, estão muito abalados. “Eles mesmos disseram que tiveram uma lição para o resto da vida e que, agora, estão dispostos a se esforçarem para serem aprovados no exame pelos trâmites normais” disse o advogado, lembrando que os dois envolvidos são integrantes de “família humilde e de bem” e que não tem antecedentes criminais.
“Compreendemos que foi uma brincadeira de mau gosto”, assegura o advogado. “A defesa entende que todo o transtorno, envolvendo a prisão, a policia e a Justiça Federal, já cumpriu com louvor o objetivo pedagógico que o direito penal busca alcançar e entende (que é) sensata a decisão do magistrado da Segunda Vara Federal de Montes Claros no acatamento do pedido de liberdade provisória, pois entende que a prisão deve ser excessão à regra e deve somente aplicada em ultimo caso”, enfatizou Cordeiro.
Os gêmeos foram soltos sem o pagamento de fiança. Na decisão, o juiz federal Jefferson Rodrigues afirma que os irmãos podem responder a processo em liberdade porque não oferecem riscos à ordem pública. “A prisão cautelar é medida de exceção e apenas se justifica quando a liberdade do agente do fato típico penal doloso punido com reclusão atentar contra a ordem pública ou econômica, obstar ou tumultuar a instrução criminal, ou frustrar a aplicação da lei penal, demonstrados a materialidade do crime e os indícios bastantes de sua autoria. [...] O delito supostamente perpetrado pelos custodiados, embora reprovável, não envolveu violência ou grave ameaça a pessoa”, comenta o magistrado.
Os gêmeos foram soltos sem o pagamento de fiança. Na decisão, o juiz federal Jefferson Rodrigues afirma que os irmãos podem responder a processo em liberdade porque não oferecem riscos à ordem pública. “A prisão cautelar é medida de exceção e apenas se justifica quando a liberdade do agente do fato típico penal doloso punido com reclusão atentar contra a ordem pública ou econômica, obstar ou tumultuar a instrução criminal, ou frustrar a aplicação da lei penal, demonstrados a materialidade do crime e os indícios bastantes de sua autoria. [...] O delito supostamente perpetrado pelos custodiados, embora reprovável, não envolveu violência ou grave ameaça a pessoa”, comenta o magistrado.
Ele destaca ainda que “não se trata de indivíduos que trazem perigo à sociedade, caso postos em liberdade, inclusive porque ausentes nos autos registro de antecedentes criminais”. Ainda conforme a decisão judicial, os gêmeos envolvidos na tentativa de fraude ao Enem serão obrigados a comparecer em juízo a cada 15 dias nos dois primeiros meses, para informarem e justificarem as atividades que têm desenvolvido. Eles estão proibidos de se ausentarem de Montes Claros por mais de 10 dias sem autorização judicial.