O procurador da República Oscar Costa Filho vai mover ação civil pública contra o Inep para anular decisão divulgada nesta quarta-feira, sobre o cancelamento do exame de 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Na ação,será pedido o cancelamento do exame em todo o Brasil ou a anulação das 13 questões idênticas às do simulado aplicado pela escola do Ceará. A ação será protocolada ainda nesta quinta-feira e deve começar a correr na Justiça a partir de amanhã.
Quanto à decisão do Inep, o procurador ressalta ainda que “é difícil imaginar na literatura jurídica em que a violação da isonomia e o fator de discriminação eleito para restaurar o principio constituconal estejam tão dissociados (...) representa uma discriminação odiosa e fortuita, portanto imprestável para servir de jusficativa racional com vistas à restaurar a situação desigualada."
Quanto à decisão do Inep, o procurador ressalta ainda que “é difícil imaginar na literatura jurídica em que a violação da isonomia e o fator de discriminação eleito para restaurar o principio constituconal estejam tão dissociados (...) representa uma discriminação odiosa e fortuita, portanto imprestável para servir de jusficativa racional com vistas à restaurar a situação desigualada."
O procurador afirmou ainda que os alunos do Colégio Christus tinham condições idênticas de competição com alunos de todo o país e que o cancelamento geral do exame é a melhor alternativa para manter a isonomia do processo. Na ação, ele afirma ainda que existem estudantes que foram atingidos pelo cancelamento dos exames, mesmo sem ter acesso ao material e, simultaneamente, há alunos que não tiveram as provas anuladas, mas que tiveram acesso às questões devido ampla divulgação.