Governo propõe aumento de 5% na tabela do subsídio para servidores da educação

Em coletiva na tarde desta terça-feira, a secretária de Estado de Educação (SEE), Ana Lúcia Gazola, e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciaram que o governo do estado vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL) com propostas de aperfeiçoamento no sistema de remuneração dos profissionais da educação, o subsídio. Entre as principais mudanças incluídas no no PL estão um aumento de 5% a partir de abril de 2012 para todos os servidores da educação posicionados no subsídio, um novo posicionamento dos servidores na tabela do subsídio, considerando o tempo serviço e a garantia de aumento e de não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores.

De acordo com a assessoria de imprensa da SEE, a proposta do governo ainda inclui reajuste para os cargos comissionados de diretores e secretários de escola e das funções gratificadas de vice-diretores e coordenadores de escola, a partir de janeiro de 2012. Diretores que possuem dois cargos de professores também serão beneficiados com a contagem de tempo nos dois cargos. Outra medida são os novos critérios para promoção na carreira, garantindo que, ao ser promovido, o servidor será mantido no grau em que estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração total. A nova proposta se estende aos efetivos e aos inativos que fizerem jus à paridade.

Prazo para adesão ao subsídio será reaberto

As secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão também anunciaram a abertura de um novo prazo para que os servidores que ainda não aderiram ao novo modelo, possam fazê-lo. O novo período para servidores aderirem ao novo modelo vai de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011. O governo do estado instituiu em janeiro deste ano o pagamento dos servidores por subsídio (Lei Estadual nº 18.975/2010), feito em parcela única e que incorpora todas as gratificações e vantagens. Automaticamente, todos os trabalhadores foram inseridos no subsídio.

Em reunião com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) ocorrida no último dia 16 na sede do Ministério Público Estadual (MPE), o governo informou que 153 mil profissionais optaram por voltar à forma de remuneração do vencimento básico. Pela lei anterior, caso estes servidores optassem por retornar ao subsídio, não teriam direito ao reajuste de 5% concedido em janeiro. O Projeto de Lei lançando nesta terça, conforme a SEE, prevê que os servidores que aderirem entre setembro e outubro terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011, além de receberem o restante das vantagens. Assim, em abril do ano que vem, os servidores terão recebido 10% de reajuste.