Prova disso é que, inicialmente, o Pronatec sequer menciona solução para alguns dilemas do setor, como a crise instalada na principal escola técnica de Minas e uma das maiores do país, o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-MG), na iminência de demitir quase um terço dos seus professores. Outra crítica recebida pelo programa é o direcionamento de boa parte da verba pública para a iniciativa privada, com oferta de bolsas de estudo e projetos de financiamento de mensalidades para quem pretende cursar uma instituição particular. Além disso, especialistas põem em xeque a viabilidade do programa dentro do contexto de corte de R$ 50 bilhões no orçamento da União, anunciado há dois meses.
Nas palavras do jovem Victor Miranda de Paula, de 15 anos, o ensino técnico se traduz na chance de construir uma profissão e ganhar experiência para o mercado de trabalho ainda dentro da escola. Por essas razões, o estudante do 1º ano do curso técnico de química do Cefet-MG aplaude a iniciativa do governo federal de apostar na educação profissionalizante. “Estou ganhando um diferencial para a minha carreira. Vou sair da escola com uma boa formação e com maior possibilidade de emprego”, diz Victor, cheio de sonhos de entrar em uma universidade e pagar o curso com seu próprio salário. Mas os elogios ao ensino técnico não apagam as suas dúvidas sobre a promessa de ampliação da rede de escolas proposta pelo MEC. “Tenho medo de criarem centros que apenas treinam trabalhadores e não se preocupam com a qualidade da formação do aluno.”
Segundo a especialista em políticas de ensino e consultora educacional Erika Nahass, o Pronatec pode cumprir importante papel na formação de mão de obra qualificada e parece concentrar os esforços do governo federal para suprir a carência de profissionais em áreas estratégicas para o crescimento do país. “O ensino técnico é importante para ingresso imediato no mercado de trabalho e por facilitar a escalada social do estudante. Isso porque ele melhora a renda do jovem, que tem a oportunidade de patrocinar a faculdade, também considerada uma exigência no currículo”, diz Erika.
Mas a consultora alerta para o risco de investir grande volume de recursos públicos em instituições particulares de ensino. “Na falta de competência do Estado para abrir vagas em cursos técnicos na velocidade necessária para atender a demanda do mercado, o governo decide pagar para que o estudante entre numa escola privada. Por meio de bolsas de estudo e fundos de financiamento, o poder público tenta preencher uma lacuna. O principal problema disso é a falta de controle sobre a qualidade da formação do estudante nessas escolas ‘patrocinadas’ com dinheiro oficial”, afirma.
Crise no Cefer
Sem socorro previsto no Pronatec, o Cefet-MG, a cara do ensino técnico no estado, permanece mergulhado na mais grave crise de seus 100 anos de história. A instituição teria que ter demitido, na semana passada, 394 professores substitutos. A determinação é decorrente de polêmico decreto, de fevereiro deste ano, pelo qual o MEC limita o número dessa classe de educadores nas instituições do país a 20% do total de profissionais concursados. Na a maior instituição técnica de Minas, porém, o limite foi nulo: pelas novas regras, não poderia mais haver educadores sem concurso na escola.
Para a instituição e seus estudantes, a mudança pode significar o golpe de misericórdia de um processo que já dura uma década: há 10 anos não há concurso público para recomposição do quadro de educadores, o que leva à falta de professores efetivos. Sem concursados em número suficiente, o Cefet-MG fica sem possibilidade, de acordo com a mudança de regras do MEC, de manter substitutos. Foi o bastante para que professores e diretores da instituição acusassem o ministério de retaliação, resultado de uma briga iniciada em 2007, quando a escola de Belo Horizonte não aderiu ao projeto do governo federal de criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets). Já o MEC critica a instituição mineira, afirmando que a contratação dos professores substitutos é irregular e ilegal e que a crise é apenas resultado de má gestão. Anteontem, a direção do Cefet se reuniu com representantes do ministério e foi criada uma comissão técnica para analisar o caso.