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Estado de Minas

Passadas 13 décadas do fim da escravidão, população negra não tem direitos garantidos

Ativistas afirmam que os afrodescendentes brasileiros ainda sofrem com segregação no mercado de trabalho e racismo


postado em 12/05/2018 07:30 / atualizado em 12/05/2018 09:20

Integrantes de movimentos negros promovem desde ontem eventos em pontos como a praça da Liberdade para debater políticas públicas e ações afirmativas (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Integrantes de movimentos negros promovem desde ontem eventos em pontos como a praça da Liberdade para debater políticas públicas e ações afirmativas (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

São 77 anos de experiência, de vivência, como observadora dos vaivéns da história. Mas um ponto específico ela diz ainda esperar: o reconhecimento do povo negro em todos os seus direitos e méritos. “Aboliu, mas não acabou com a escravidão”, comenta dona Lúcia Maria dos Santos sobre a Lei Áurea, promulgada em 13 de maio de 1888. Assim como ela, negros de todo o país conclamam à denúncia no lugar da comemoração dos 130 anos da abolição da escravatura. Ato na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, marcou ontem as discussões em torno do tema na capital. Neste fim de semana, outros movimentos promovem debates e mobilizações.

 

Na praça, o recado foi dado com a distribuição de um manifesto, balões, shows, intervenções artísticas, poesia de denúncia e protestos. O objetivo é discutir e refletir sobre uma abolição que não foi acompanhada de iniciativa política ou de ordem legal que permitisse a total inclusão da população negra no projeto de nação que se iniciou a partir do processo abolicionista e da proclamação da República, que ocorreu no ano seguinte.

 

Coordenadora do coletivo Nzinga e integrante da Rede de Mulheres Negras de Minas, Benilda Brito, lembra aspectos da época que reverberam até hoje. “O europeu invadiu o continente africano e trouxe o negro escravizado. O Brasil foi o último país do continente a abolir a escravidão. A menor jurisprudência que temos é a Lei Áurea, que tem duas linhas. No artigo primeiro, está escrito que a escravidão é extinta; o segundo revoga disposições em contrário, sem dizer o que fazer com aquele povo todo”, relata.

 

“Os imigrantes são incentivados a vir, inclusive com terras, enquanto o povo negro é jogado à própria sorte. Dizemos que o 14 de maio foi o dia mais longo da história, porque ninguém sabia o que fazer. A primeira Constituição Federal proibiu o voto, legitimando a exclusão da população negra.”

 

Benilda lembra que as mesmas denúncias foram feitas há 30 anos, no centenário da abolição. “A pauta de reivindicação é congelada. É uma população que ocupa as favelas e não tem acesso à saúde e educação, que não consegue entrar no instrumento econômico brasileiro”, diz.

 

“Há 30 anos, comemorávamos a instituição democrática e o fato de o crime de racismo passar a ser inafiançável. Mas, hoje, não se consegue prender pessoas que o cometem. Terras quilombolas também foram asseguradas pela Constituição. Não há nem cinco quilômetros de terra tituladas pelo governo federal. Nem quando conseguimos entrar na questão legal, avançamos”, critica.

 

 

Resistência 


A militante afirma que a sobrevivência dessa população dependeu da própria sorte. Se há uma cultura e religiosidade, também foi por mérito próprio, ante um racismo encarado diariamente e a um enfrentamento cotidiano. Na opinião da coordenadora do Nzinga, o passo fundamental para a mudança num país miscigenado é uma educação de respeito às diferenças e à diversidade. “Vale, no Brasil, o homem, branco, católico e heterossexual. Um modelo que a sociedade e a escola legitimam e que só exclui. Uma educação mais inclusiva coincide com todo tipo de gente, sem negação e sem exclusão. É uma batalha longa. E ainda lidamos com um silêncio do poder público.”

 

Longa batalha é o que também acha que há pela frente dona Lúcia. Matriarca da Casa do Divino Espírito Santo das Almas, no Bairro São Geraldo, na Região Leste de BH, é com afinco que ela mantém as tradições, a religiosidade e a cultura afro-brasileiras por meio da umbanda, com a obrigação de jamais ceder. Para ela, são situações cotidianas, por vezes sutis, que revelam a verdadeira face do problema. Como a vez em que estava numa loja sendo atendida por uma conhecida, quando testemunhou um homem negro entrar e ser ignorado por outra balconista. Ou estar num restaurante com amigos e ver todos os clientes que chegaram depois tendo seus pedidos à mesa e precisar recorrer ao gerente para lembrar que também estavam lá.

“Tudo para o negro é uma dificuldade, seja no dia a dia, no estudo ou no trabalho. Em uma vaga de emprego, o candidato pode ter todas as qualidades que, se chega um branco, perde o lugar. Sempre fica em segundo, mesmo tendo seu valor. E se não tiver estudo, pior ainda”, diz. “Eu me imponho. Não me humilho de jeito algum. Estamos na batalha. E vamos vencer.”

O povo fala

Tempo de festa ou mobilização? 

Makota Kidoialê, de 48 anos, secretária-executiva

“É um momento de denúncia. A abolição não nos libertou. Ela nos jogou na sarjeta e disse: ‘Se vira aí, porque agora a gente não pode mais explorar sua mão de obra’”

 

 

Davidson Negon, de 32, gestor de projetos socioambientais

“Pode ser uma comemoração e pode ser uma denúncia, desde que fique bem claro que a abolição não nos foi dada. Ela aconteceu em um momento em que a economia estava fraca e os negros estavam fazendo revolução”

 


Marisa Nzinga, de 50, socióloga e professora

“Comemorar o quê? Se eu fosse liberta, de fato, eu poderia deixar meus filhos irem aonde quisessem sem medo de que fossem presos pela cor da pele. Considero uma luta que vai se perpetuar por muitos anos nesse país com vários preconceitos”

 


Camilo Gan, de 38, músico e ativista cultural

“Tenho certeza de que é uma data de falsa libertação. Até hoje, nós, negros, não fomos libertos coisíssima nenhuma. Estamos aprisionados no preconceito e em vários estigmas em que a sociedade nos colocou desde o século 16. É um momento de conscientizar” 

 

Palavra de especialista

Aline Neves R. Alves
Professora-pesquisadora do Programa Ações Afirmativas na UFMG

‘A abolição é um processo inacabado’

“Fomos o último país a abolir a escravização no continente americano. Sob pressão interna de diferentes grupos, mas sobretudo por força do capital internacional. Afinal, o interesse maior estava em forjar mão de obra assalariada para o mercado consumidor. Contudo, a população negra é subtraída dos novos postos de trabalho marcados pelo crescimento de indústrias, comércio, aumento e construção de cidades. Saímos do trabalho escravo para o informal, e mal remunerado, em detrimento de investimentos para migração de grupos europeus e asiáticos no início do século 20. E o século 20 tardiamente ampliou a universalização da educação básica, afinal é sabido que ex-escravizados foram proibidos de estar em salas de aulas, impedidos na prática e simbolicamente, por força do racismo, de contrair divisas e estar em postos de chefia ou de representatividade na política. E isso ocorre até os dias atuais, avançamos muito pouco. A população negra é a marca da resistência nesse país, especialmente as mulheres negras, pois em tempos de crise foram elas, muitas vezes, que conseguiram prover seus lares a partir do seu trabalho como empregadas domésticas. Mas vivemos ainda as marcas da escravização e lamentamos constatar que a mulher negra hoje é a que mais sofre com a violência doméstica, com os mais baixos salários, violência obstétrica e baixa escolaridade. O que temos visto de melhoria está nas áreas de educação, com políticas temporárias – afirmativas. Por outro lado, há o risco de esses avanços se estagnarem, por exemplo com o congelamento dos investimentos em educação por longos 20 anos. Não se pune apenas uma classe popular, mas especialmente a população negra que não pôde ainda viver de fato uma cidadania plena. A luta continua e o 13 de maio não será de comemoração plena, mas de apelo aos governantes e, consequentemente, ao enfrentamento do racismo institucional.”

 

Território reconhecido

O Diário Oficial Minas Gerais de hoje traz o decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) que cria a Superintendência de Territórios Coletivos, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário. O anúncio foi feito ontem, durante a assinatura de decreto que destina 1.119 hectares de terras para cerca de 50 famílias quilombolas em Minas Novas, no Alto Jequitinhonha. A titulação será em nome da Associação Quilombo de Quilombo, com caráter gratuito, inalienável, coletivo e por prazo indeterminado.  Em discurso, Fernando Pimentel alegou que a medida demonstra um reconhecimento e inclusão dessas comunidades com a dignidade, tamanho e importância que elas têm.

 

 

Eventos do fim de semana

  • SÁBADO - 12/05

 

Praça 13 de maio

Festa dos Pretos Velhos

Centros de Umbanda de Belo Horizonte lembram hoje, a partir das 18h, os 130 anos do fim da escravidão no Brasil. A Festa dos Pretos Velhos ocorre na Praça 13 de maio, no Bairro da Graça, Nordeste de Belo Horizonte. Além de lembrar a libertação dos escravos, a festa é uma homenagem aos guias espirituais e uma oportunidade de alertar para as agressões que as religiões de matriz africana vêm sofrendo com a intolerância. A iniciativa é do centro de umbanda Casa de Caridade Pai Jacó do Oriente, um dos mais antigos e tradicionais de Belo Horizonte, hoje com 51 anos. O evento acontece há 39 anos.

Festival Canjerê
Comunidades quilombolas de várias regiões do estado se reúnem, na Praça da Liberdade, neste fim de semana em mais uma edição do Festival Canjerê. A programação é gratuita e contará com feira de artesanato, cortejo, apresentações culturais, oficinas e rodas de conversas. Mais de 600 quilombolas de diversas comunidades do estado vão se reunir na capital mineira com o objetivo de dar visibilidade à cultura tradicional e chamar a atenção para a luta dos quilombolas pelo direito à terra e à vida digna. O projeto vem ao encontro das políticas de salvaguarda do patrimônio imaterial e promoção do desenvolvimento agrário em Minas Gerais. Cortejos de congado, reinado e batuque também integram a programação do festival, que ocorre 10h às 22h.


  • DOMINGO - 13/05 

Sabor e tradição
O grupo Kizomba promove, no domingo, a Festa do Ora-pro-nóbis, na Rua Andiroba, Bairro São Paulo, Nordeste de Belo Horizonte. A planta com propriedades medicinais era consumida por escravos que rogavam a Deus por sobrevivência. Daí, o ora-pro-nóbis ganhou o significado de “rogai por nós”. Durante a festa serão servidas porções do vegetal com suã e angu. Uma roda de samba vai dar o tom da comemoração que ocorre das 15h às 23h.

Histórias da África
O Espaço do Conhecimento UFMG recebe hoje o Histórias da África, a atividade que busca, por meio da contação de histórias, promover conhecimento cultural e social sobre o continente africano. A atividade será realizada por grupos que estudam relações de ancestralidade e religiosidade. A entrada é franca e o Espaço do Conhecimento da UFMG está no entorno da Praça da Liberdade, 70, no Bairro Funcionários, Centro-Sul de Belo Horizonte. As atrações começam às 15h.

 

  

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