As vendas de jogos on-line estão entre os maiores mercados do mundo, atraindo cada vez mais consumidores. Hoje a maioria dos jogos podem ser adquiridos em plataformas de compra on-line. Mas o que muitos desconhecem é que, caso desistam da compra dos jogos, podem ser reembolsados. Conforme o Código do Consumidor, isso se chama Direito de Arrependimento.
Conforme Portal de Notícias Diário SP, existem formas fáceis e eficazes para que exerça esse direito de consumidor. Para que, assim, não precise se preocupar ao se arrepender de comprar um jogo on-line, diversas são as situações que podem fazer você desistir da compra. Como, por exemplo, em caso de defeito ou até mesmo se não gostou do jogo, sem que precise se justificar. Então, entenda aqui como funciona esse mercado de games.
O que é direito de arrependimento?
O direito de arrependimento consiste em um direito do consumidor de desistir de sua compra, quando for realizada fora de um estabelecimento comercial físico. Como, por exemplo, em compras realizadas em plataformas on-line. Direito este aplicado para qualquer tipo de produto, desde que não tenha sido adquirido em lojas físicas.
Nesse sentido, caso você se arrependa dessa compra, o site ou aplicativo que utilizou para aquisição, deve disponibilizar uma ferramenta para seu cancelamento. Ou seja, deve estar disponível para o consumidor a possibilidade de desistir da compra. Vale lembrar que o consumidor não é obrigado a aceitar o reembolso na forma de crédito. Desse modo, pode exigir que a devolução do valor seja realizada da mesma forma que realizou a compra. Como, por exemplo, por meio de estorno em seu cartão de crédito ou dinheiro.
Porém, existe um prazo: a desistência deve ser efetivada em até sete dias (corridos) do recebimento do produto. Isso quando não houver justificativa para tal cancelamento. Afinal, quando o prazo do meu direito de arrependimento começa, em caso de compras de jogos on-line? A partir do momento que realizar o download do jogo seu prazo já está correndo.
Ainda, quando o produto apresenta defeitos posteriores, o prazo muda. Então, caso você compre seus jogos, tanto de forma online quanto presencial, tem o direito de devolvê-los. Para tanto, terá o prazo de 90 dias para a desistência da compra e ter seu dinheiro reembolsado.
O que fazer se não houver reembolso?
Primeiro, vale dizer que as pessoas têm seus direitos garantidos em lei, em contrapartida, também deve cumprir com seus deveres. Então, no caso de compras on-line, ao solicitar o cancelamento da compra de games, não deve haver abuso do direito. Isso quer dizer que o exercício do direito de arrependimento não pode ser exigido para ter vantagem indevida, ou seja, o consumidor deve agir com boa-fé na transação.
Como, por exemplo, durante o prazo para seu direito de arrependimento, “zera” todo o jogo e, depois, tenta o reembolso. Nesse caso está caracterizada a vantagem indevida, até mesmo enriquecimento ilícito, assim, a plataforma de jogos poderá negar o cancelamento da compra. De toda forma, cabe ao site também ter uma política de cancelamento de compras, para que todas as informações fiquem claras ao consumidor.
Entretanto, se você cumpriu com todos os deveres como consumidor e, ainda assim, o site de compras de games recusar o reembolso, poderá recorrer a outros meios. Nesse sentido, caso prefira tentar um meio amigável de solução, pode buscar o Procon, ou, até mesmo, fazer uma reclamação no site Reclame Aqui.
Enfim, se utilizou de todos esses recursos e não conseguiu cancelar sua compra e receber seu reembolso, não há outra alternativa a não ser recorrer à Justiça. Então, deverá procurar um advogado para que este, ingresse com uma ação judicial para fazer valer o seu direito de arrependimento.