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Estado de Minas

Concurso PRF: advogado expõe argumentos para manter suspensão das provas

Após a AGU tentar derrubar a liminar que suspende a aplicação de provas do concurso no próximo domingo (9), advogado tenta manter a decisão da Justiça


06/05/2021 13:06

(foto: PRF/Divulgação)
(foto: PRF/Divulgação)
O concurso público da Polícia Rodiviária Federal (PRF) com 1.500 vagas continua com indefinições. Agora, o advogado responsável pelo caso e que defendeu a liminar de suspensão das provas, marcadas para o próximo domingo (9/5), acrescentou argumentos ao processo para tentar manter a decisão da Justiça.

Ele argumenta no processo que os candidatos ao certame fizeram um abaixo assinado com quase 6.000 assinaturas pleitando a suspensão da realização das provas. E, lembra também que na tarde da última quarta-feira (5) o Conselho Federal de Química (CFQ) também suspendeu o concurso, em razão da pandemia de covid-19. O fato também aconteceu após uma petição online dos candidatos.

O advogado também enfatiza no documento que há desrespeito na decisão da Justiça, uma vez que o concurso segue suspenso e o Cebraspe ainda publicou os locais de prova para consulta dos candidatos.

Ele cita também que outros concursos foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal, diante da situação de pandemia, como foi o caso da Polícia Militar do Pará.

"Em suma, há de se perceber perfeitametne que a decisão prolatada pelo Juízo a quo deve ser mantida, já qe um concurso público infinitametne menor e regional teve a atitude louvável de pensar na vida dos candidatos", disse ao pedir que a Justiça mantenha a decisão liminar.

União tenta derrubar liminar

Após a Justiça Federal suspender as provas do concurso em liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da situação.

Segundo a AGU, a suspensão da liminar deve ser acolhida diante da "grave lesão à ordem pública administrativa e à segurança pública". Segundo a Advocacia, a suspensão do certame causará embaraços ao cumprimento da missão constitucional de instituição responsável pela segurança pública.

"A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de segurança pública, desempenha papel fundamental e indispensável no cenário da emergência de saúde pública pelo novo coronavírus (COVID-19), sendo responsável pela escolta de equipamentos de saúde e suporte à vida, como cilindros de oxigênio e demais insumos, além de garantir a escolta no transporte das recém adquiridas vacinas", diz o documento.

Para a AGU, a reprogramação do evento ainda traria prejuízos financeiros, como contratação de outros espaços físicos, transporte, passagens, impressão e manuseio de materiais. Além de prejuízos financeiros aos candidatos, que tirveram gastos com passagens e hospedagens para a realização das provas e terão que remarcá-las. "Esse tipo de situação sobrecarrega o Poder Judiciário, uma vez que abre as portas para a obtenção de reembolso por aqueles que eventualmente se sentirem lesados pela não realização do certame", informa.

O concurso


São 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. O Cebraspe é o organizador. As provas objetivas e discursivas, que compõem a primeira etapa do concurso, após serem adiadas, estão marcadas para 9 de maio. As provas objetivas serão compostas por três blocos.

A prova dissertativa será de até 30 linhas, valerá 20 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo. Vale ressaltar que o candidato terá 4 horas e 30 minutos para fazer ambas as avaliações, que serão aplicadas no mesmo dia. A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.

O concurso registrou  um total de 303 mil inscritos para 1.500 vagas. A relação foi divulgada pela corporação nas redes sociais. Desta forma, a seleção conta com uma concorrência de 202 candidatos por vaga. Saiba mais sobre o concurso aqui!


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