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O prazo suspenso volta a correr no primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2021, em observância à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Porém, a suspensão do prazo de validade do concurso público não impede a nomeação de aprovados para reposições decorrentes de vacâncias de cargos públicos efetivos. Assim como as nomeações que ocorram durante o período de suspensão não impedem a prorrogação da validade do concurso.
A portaria entra em vigor hoje, mas com efeitos a partir de 29 de junho de 2020, data da publicação e entrada em vigor do Decreto nº 40.924, que decretou estado de calamidade pública no âmbito do Distrito Federal.
O concurso ofereceu 12 oportunidades para o cargo de defensor público de segunda categoria. De acordo com o Cebraspe, banca da seleção, foram registradas 10.263 inscrições.
Para concorrer ao cargo foi preciso diploma de Bacharel em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação da atividade mínima de dois anos de prática forense, além de outros requisitos básicos listados no edital da seleção. A remuneração foi de R$ 24.668,75.
O concurso público foi composto de prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. Todas as fases do certame ocorreram em Brasília (DF). Veja a página do concurso aqui!