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Estado de Minas

MP de Santa Catarina abre concurso com 23 vagas de nível superior

Segundo o órgão, trata-se do 41º concurso público para a carreira


postado em 18/04/2019 13:56 / atualizado em 23/04/2019 11:32

(foto: Divulgação/Instagram MPSC )
(foto: Divulgação/Instagram MPSC )
Se você tem bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de atividades jurídicas pode se inscrever no novo concurso aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com o edital de abertura, a oferta e de 23 vagas para o posto de promotor de justiça substituto, sendo 5% reservados a pessoas com deficiência e 20% a negros. A remuneração do cargo não foi informada no regulamento da seleção. 

O prazo de inscrições se inicia às 12h de 22 de abril e assim seguem até as 19h de 24 de maio. A taxa custa R$ 300. Os cadastros devem ser feitos no portal do MPSC ou no site do Instituto Consulplan, empresa contratada por meio de licitação para receber as inscrições e operacionalizar a primeira etapa do concurso. 

Doadores de sangue e membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135/2007, poderão requerer a isenção da taxa até o dia 3 de maio. 

Os candidatos serão submetidos a provas escritas, orais e de títulos. A primeira delas será o processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, prevista para ocorrer em 14 de julho. 

A previsão, segundo o cronograma oficial, é de que o concurso seja homologado em abril de 2020. 

Provas 

Prova objetiva (até quatro horas de duração):

Fase matutina: 200 questões, sendo 24 de direito constitucional, 20 de direito administrativo, 10 de direito tributário, 10 de direito eleitoral, 30 de direito penal, 30 de direito processual penal, 6 de criminologia e política criminal, 6 de execução penal, 30 de direito civil, 30 de direito processual civil, 4 de fundamentos e noções gerais de direito. 
 
Fase vespertina: 200 questões, sendo 45 de língua portuguesa, 16 de processo coletivo, 24 de direito ambiental, 24 de defesa da moralidade administrativa, 24 de direito do consumidor, 24 de direito da criança e do adolescente, 24 de direitos humanos e cidadania, 4 de direito falimentar e 15 de legislação institucional. 
 

Prova discursiva 

Serão dois grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas: 
 
Grupo I: direito penal, direito processual penal e execução penal; e
Grupo II: direito civil, direito processual civil, direito da infância e adolescência e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 
 
Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro, com quatro horas e, o segundo, com três horas de duração. 

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