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Estado de Minas

Concurso para delegados da Polícia Civil de São Paulo é suspenso pela Justiça

Faltavam apenas três fases para que seleção com 250 vagas fosse concluída


postado em 20/03/2019 16:49 / atualizado em 22/03/2019 11:08

(foto: Divulgação/PCSP )
(foto: Divulgação/PCSP )
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o concurso da Polícia Civil do Estado (PCSP) para delegados, cuja lista de aprovados na prova escrita já tinha sido divulgada. O motivo da suspensão foi que os candidatos não tiveram acesso ao espelho da prova, que permitiria a avaliação da nota e eventual recurso.

Os candidatos também puderam ver fotografias das provas, bem como o prazo para a sua consulta esteve restrito a quinze minutos. De acordo com o processo, houve violação dos princípios constitucionais de devida fundamentação dos atos administrativos, do recurso em sentido substancial (e não meramente formal), da publicidade e da razoabilidade.

Segue trecho da decisão: "A ser assim, DEFIRO a liminar para o fim de SUSPENDER todos os atos do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos vagos na carreira de delegado de polícia - DP 1/2017, até decisão definitiva acerca da validade dos atos de que se compõe a sua segunda etapa, de provas escritas”.

 

Aprovados na prova escrita já haviam sido divulgados

No dia 19 de fevereiro, a banca organizadora do certame, a Fundação Vunesp, publicou a relação dos aprovados na segunda fase do concurso, a prova escrita. Ela foi realizada no dia 30 de setembro de 2018 e foi constituída por uma questão dissertativa e quatro questões discursivas.

Antes disso, os candidatos realizaram uma prova preambular, em julho, com um total de 100 questões de direito, medicina legal e noções de informática. Ainda faltavam mais três fases antes da conclusão do concurso: investigação social, prova oral e avaliação de títulos.

O edital da Polícia Civil de São Paulo, publicado em março do ano passado, ofereceu 250 vagas para o cargo de delegado de polícia. O participante deveria ser graduado em direito, com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza da polícia civil e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco


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