Os candidatos também puderam ver fotografias das provas, bem como o prazo para a sua consulta esteve restrito a quinze minutos. De acordo com o processo, houve violação dos princípios constitucionais de devida fundamentação dos atos administrativos, do recurso em sentido substancial (e não meramente formal), da publicidade e da razoabilidade.
Segue trecho da decisão: "A ser assim, DEFIRO a liminar para o fim de SUSPENDER todos os atos do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos vagos na carreira de delegado de polícia - DP 1/2017, até decisão definitiva acerca da validade dos atos de que se compõe a sua segunda etapa, de provas escritas”.
Aprovados na prova escrita já haviam sido divulgados
No dia 19 de fevereiro, a banca organizadora do certame, a Fundação Vunesp, publicou a relação dos aprovados na segunda fase do concurso, a prova escrita. Ela foi realizada no dia 30 de setembro de 2018 e foi constituída por uma questão dissertativa e quatro questões discursivas.
Antes disso, os candidatos realizaram uma prova preambular, em julho, com um total de 100 questões de direito, medicina legal e noções de informática. Ainda faltavam mais três fases antes da conclusão do concurso: investigação social, prova oral e avaliação de títulos.
O edital da Polícia Civil de São Paulo, publicado em março do ano passado, ofereceu 250 vagas para o cargo de delegado de polícia. O participante deveria ser graduado em direito, com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza da polícia civil e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco