Ouro Preto não vai aderir ao projeto Mãos Dadas, do governo estadual

 

"Estou ouvindo o clamor daqueles que não querem a municipalização do ensino. Após dialogarmos com o Conselho Municipal de Educação, passei o final de semana reunido com a secretária adjunta, com secretário da fazenda e com o prefeito, Angelo Oswaldo para chegarmos à decisão de que o Poder Executivo está declinando do convite do estado. Não há condições em tempos de pandemia tomar decisões de algo que vai causar grande impacto na vida das pessoas” explica.

 

O esquivo da prefeitura de Ouro Preto na adesão ao Projeto Mãos Dadas foi  anunciado em uma audiência pública realizada na segunda-feira (3/5), na Câmara Municipal de Ouro Preto.

Na audiência, o assessor da Superintendência Regional de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, Felipe Michel, disse que a proposta do Mãos Dadas foi feita para o estado inteiro e tem como objetivo ampliar a colaboração entre o estado e os municípios.
 

“Serão investidos mais de R$ 500 milhões no projeto, em 490 cidades mineiras. Além do investimento, tem a previsão, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUDEB, aprovado em 2020, da expansão dos recursos para a educação por meio da União."
 

O representante do projeto deu como exemplo o estado do Ceará, em que 99% das matrículas dos anos iniciais estão municipalizadas e o índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) mais que dobrou, de 2005 para 2019 – na escala de zero a 10, a nota foi de 2,8 para 6, 3.
 

Contrária a adesão do projeto, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, afirma que para chegar a uma conclusão, estudou a proposta do estado aos municípios, se reuniu com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) de Ouro Preto e com os diretores das escolas envolvidas, bem como com o prefeito Angelo Oswaldo e o secretário de Educação e de Fazenda.
 

“O projeto, na verdade, não dá a mão pra ninguém. Ele é uma transferência de responsabilidade, porque o estado quer repassar aos municípios todo o ensino fundamental”.
 

O projeto, segundo a deputada estadual, poderá causar um déficit financeiro no decorrer dos anos na cidade.

Em Ouro Preto, o investimento por aluno por ano é cerca de R$ 10 mil e o estado investe R$ 3. 511 por aluno, por ano. Com isso, a gente conclui que o município já investe muito mais na educação fundamental e nos leva a crer que o estado quer mesmo é se desobrigar, soltar as mãos”.
 

Cerqueira também aponta que o governo de Minas Gerais deixou de investir R$ 5 bilhões na educação em 2020.

Além disso, a deputada refuta o argumento do estado sobre a relação do aumento do Fundeb na adesão dos municípios ao projeto e diz não estar relacionado com o Projeto Mão Dadas. 

“O Fundeb está relacionado à Lei 14.113/2020, que foi conquistada em votação no Congresso Nacional”.

 

 

Ouro Preto possui três Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e 10 creches, que funcionam em casas com condições precárias e alugadas, sem condições de desenvolvimento pedagógico das crianças de zero a três anos.

No ensino fundamental do 1° ao 5° ano, faixa onde o Mãos Dadas pretende atingir, Ouro Preto tem seis escolas, que ainda estão sob gestão do governo estadual e têm 1.426 matrículas, que seriam repassadas para o município.

Atualmente, 34 escolas escolas na cidade já são de gestão municipal. Além disso, segundo o secretário Rogério Fernandes, há escolas que não têm diretor há 30 dias porque nenhum se habilita ao cargo por causa da política remuneratória local, que está equivocada e precisando de mudança na legislação.
 

“O foco hoje é alterar a política remuneratória dos gestores das escolas de Ouro Preto. Em relação ao funcionamento das nossas creches, nós precisamos transformar nossas creches em EMEI’s, precisamos das emendas parlamentares, de parceiros que ajudem a reverter essa fase da educação infantil na cidade, que onde a cidade mais precisa de dar as mãos”.
 

A deputada estadual Beatriz Cerqueira também alega que comunidade está sendo desconsiderada na proposta do estado, o que afronta ao princípio constitucional da gestão democrática.
 

“Os gestores das escolas não foram informados do projeto, como se faz um projeto desse tamanho, de impacto, sem que o coletivo da escola fique sabendo? Não é questão de sair de uma zona de conforto e, sim, de agir diante do princípio democrático, do plano estadual de educação, que define na primeira meta que o estado tem que dar as mãos aos municípios em universalizar a educação de zero a três anos”.
 

 A professora da Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, Wanir Aparecida, escolhida para representar as demais escolas da cidade, afirma que ficou feliz com a decisão do Executivo em não aderir ao projeto.
 

“Parabenizo a coragem da prefeitura de analisar a fundo as consequências danosas para a nossa cidade com a adesão a esse projeto. Frente à Constituição Federal, que fala da publicização dos atos e programas do governo, esse queria ser construído sem diálogo e sabemos que é importante zelar pela educação infantil. Nossas escolas precisam ser aperfeiçoadas”.
 

Segundo o assessor da Superintendência Regional de Ensino, em relação aos professores haverá a cessão de servidores efetivos do quadro de pessoal do estado e os professores efetivos do ensino ficarão um ano tralhando para o município, depois voltarão para o estado e serão realocados.

Os professores designados trabalharão com contrato mantido em 2021 e no ano de 2022 terá um novo processo de contratação temporária, isso não significa desemprego, de acordo com a superintendência.
 

O secretário de Educação de Ouro Preto afirma que muitos dos professores construíram um história de pertencimento nas escolas onde trabalham e pelos dados apresentados serem imprecisos, teme pelo desemprego após a adesão.

“Vamos continuar com os debates com a Superintendência de Educação, mas esse projeto de tamanha envergadura precisa de mais diálogo e mais dados”.