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Estado de Minas PANDEMIA

Lei obriga Prefeitura de Mariana a divulgar lista de vacinados diariamente

Estão disponíveis no Portal da Transparência os dados sobre a vacinação contra a COVID-19 com vários dados, mas prefeitura quer alteração na lei


04/05/2021 16:55 - atualizado 04/05/2021 17:03

A divulgação diária dos dados sobre a vacinação em Mariana é obrigatória desde 30 de abril(foto: Prefeitura de Mariana/Reprodução)
A divulgação diária dos dados sobre a vacinação em Mariana é obrigatória desde 30 de abril (foto: Prefeitura de Mariana/Reprodução)
Os dados sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, com o nome completo do vacinado, data de vacinação, grupo prioritário, agente de saúde que vacinou, lote e laboratório responsável pela vacina em Mariana, Região Central de Minas Gerais, estão disponíveis para consulta e acompanhamento no Portal da Transparência da prefeitura.

A divulgação dos dados se deu por meio de um Projeto de Lei (Pl 47/2021) aprovado pela Câmara que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar a lista os vacinados na cidade, com atualização diária.
 
Diante disso, a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Saúde, publicou no Diário Oficial do Município, "O Monumento", em 29 de abril, a promulgação da Lei 3421/2021, mas com pedidos de veto pelo prefeito interino Juliano Gonçalves.

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De acordo com o secretário de Saúde de Mariana, Danilo Brito, o pedido do veto teve motivos específicos.
 
“Pedimos o veto parcial da lei por entender que alguns dados, como o CPF e endereço, não deveriam ser divulgados. Além disso, a determinação de publicar as informações diariamente é humanamente impossível, pois as pessoas que fariam isso são as mesmas que aplicam as vacinas, muitas vezes até às 18h”, explicou o secretário”.
 
De acordo com a Câmara Municipal de Mariana, foi necessária uma comissão especial no Legislativo para derrubar o veto do Executivo e, assim, foi submetida ao plenário a rejeição ao veto do prefeito. Após 48 horas, a lei da transparência de dados da vacinação foi sancionada e publicada pelo Legislativo.
 
A partir disso, a população tem informações sobre a vacinação desde 30 de abril, data da promulgação da lei, mas Brito informa que foi protocolado na Câmara um pedido de alteração.
 
“Vamos solicitar para que a divulgação dos dados seja semanal. Também vamos pedir para retirar a parte que pede para divulgar o nome do profissional responsável pela aplicação da vacina e a multa diária no valor de R$ 5 mil”, disse o secretário.
 
A exposição dos motivos para abertura dos dados, segundo o autor do PL, vereador Marcelo Macedo (MDB), é que estão acontecendo casos em todo o país de pessoas que não são de grupos prioritários estarem sendo vacinadas. A lei visa garantir a lisura e a transparência na Campanha de Vacinação contra a COVID-19 em Mariana, segundo o vereador.
 
Na página da prefeitura onde os dados estão sendo inseridos, consta uma cópia do registro manual de vacinados no dia. Mas nem todos e os dados exigidos na Lei 3421/2021 estão sendo publicados no site, como, por exemplo, a quantidade de vacinas recebidas, a identificação do responsável pelo transporte da vacina até a cidade e o quantitativo da vacina disponível no lote.
 
A identificação do profissional que qualificou o vacinado como grau de prioridade, outra exigência, deverá ser disponibilizado quando a cidade começar a vacinar o grupo com cormobidades. Começou nesta terça-feira (4/5), a vacinação dos idosos de 60 a 64 anos.
 

O que é um lockdown?

Saiba como funciona essa medida extrema, as diferenças entre quarentena, distanciamento social e lockdown, e porque as medidas de restrição de circulação de pessoas adotadas no Brasil não podem ser chamadas de lockdown.


Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil

  • Oxford/Astrazeneca

Produzida pelo grupo britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No país ela é produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

  • CoronaVac/Butantan

Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a liberação de uso emergencial pela Anvisa.

  • Janssen

A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do único no mercado que garante a proteção em uma só dose, o que pode acelerar a imunização. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.

  • Pfizer

A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Ministério da Saúde em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autorização para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.

Minas Gerais tem 10 vacinas em pesquisa nas universidades

Como funciona o 'passaporte de vacinação'?

Os chamados passaportes de vacinação contra COVID-19 já estão em funcionamento em algumas regiões do mundo e em estudo em vários países. Sistema de controel tem como objetivo garantir trânsito de pessoas imunizadas e fomentar turismo e economia. Especialistas dizem que os passaportes de vacinação impõem desafios éticos e científicos.


Quais os sintomas do coronavírus?

Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:

  • Febre
  • Tosse
  • Falta de ar e dificuldade para respirar
  • Problemas gástricos
  • Diarreia

Em casos graves, as vítimas apresentam

  • Pneumonia
  • Síndrome respiratória aguda severa
  • Insuficiência renal

Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.

 

 

Entenda as regras de proteção contra as novas cepas



 

Mitos e verdades sobre o vírus

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.


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