O Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizou ontem diversos caminhos para aulas remotas e os rearranjos necessários para retomada e reposição das aulas quando as escolas forem reabertas, mas cabe às redes de ensino a regulamentação de cada um deles. E ao Ministério da Educação (MEC), fazer qualquer mudança na lei, sobretudo no que diz respeito a uma possível flexibilização das 800 horas mínimas de carga horária exigida, principalmente no ensino infantil. As possibilidades estão no parecer sobre a reorganização dos calendários escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia e serão homologadas pelo ministro Abraham Weintraub.
Conforme o Estado de Minas antecipou ontem, as estratégias visam enxugar o conteúdo ao essencial, garantir o vínculo dos estudantes com a escola (evitando um retrocesso na aprendizagem e o agravamento da evasão escolar) e dar um rumo para a retomada presencial das aulas, dos pontos de vista pedagógico e também sanitário. O parecer era aguardado por redes de ensino e escolas, que esperavam, no entanto, aprofundamento de certos pontos, como a forma de fazer a contagem do tempo de aulas remotas. Mas, por fim, o CNE autorizou os sistemas de ensino a computarem atividades não presenciais para cumprimento de carga horária de acordo com deliberação própria de cada rede.
A flexibilização da carga horária aparece como uma espécie de “esperança” para redes e educadores, embora não haja sinais do MEC de um novo relaxamento – o ministério já abriu mão do cumprimento dos 200 dias letivos, mas ainda restam as 800 horas mínimas. O CNE se disse incompetente para tratar do assunto, visto que o quesito exige mudança na legislação.
A discussão anda acirrada no ambiente escolar e, segundo fontes ouvidas pelo EM, há um movimento para flexibilizar a carga horária ao menos na educação infantil. A brecha está na própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação, que estabelece 60% da carga horária obrigatória para os alunos de 4 e 5 anos – faixa etária na qual a escolarização é compulsória.
Férias em jogo
No quesito reposição, aulas durante recessos, férias e sábados e a ampliação da jornada diária de aula receberam o sinal verde, bem como o avanço em 2021. E, mesmo assim, as alternativas “poderão não ser suficientes, podendo ainda inviabilizar o calendário escolar de 2021”, como destaca o parecer.
Atividades pedagógicas não presenciais podem ser feitas por meios digitais (videoaulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, correio eletrônico, blogs, entre outros); programas de televisão ou rádio; adoção de material didático impresso com orientações pedagógicas distribuído aos alunos e seus pais ou responsáveis; e orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos. Para creche e pré-escola, a sugestão é para as escolas desenvolverem materiais com atividades educativas de caráter “eminentemente lúdico, recreativo, criativo e interativo”.
E as provas?
Em seu parecer, o Conselho Nacional de Educação sugere que avaliações e exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia. Segundo educadores, isso pode servir de base para as decisões relativas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sobre o qual o debate e as preocupações estão ainda mais acirrados.
Planejamento para contar horas de aula
Um possível cenário de retorno às aulas presenciais, com avaliação diagnóstica, também é abordado no parecer, que diz ser necessário “assegurar a segurança sanitária nas instituições de ensino, reorganizar o espaço físico do ambiente escolar e oferecer orientações permanentes aos alunos quanto aos cuidados a serem tomados nos contatos físicos com os colegas, de acordo com o disposto pelas autoridades sanitárias”.
Planejamento para contar horas de aula
Em Minas, a rede estadual quer atingir seus 1,7 milhão de alunos com aulas pela estatal Rede Minas e planos monitorados para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mas terá primeiro de derrubar na Justiça liminar obtida pelos trabalhadores em educação, que proíbe o trabalho a distância. Na rede privada, o Sindicato das Escolas Particulares (Sinep-MG) orientou os estabelecimentos a adotarem o ensino remoto, seja por atividades on-line ou impressas e entregues aos pais. Em Belo Horizonte, a rede municipal não prevê ensino a distância e aposta no fortalecimento de vínculo com a escola por meio de sugestões de leitura e filmes, entre outras.
Embora não tenha batido o martelo num modelo único, o parecer do CNE dá pistas de como contabilizar as aulas dos níveis fundamental e médio em casa. “Neste período de afastamento presencial, recomenda-se que as escolas orientem alunos e famílias a fazer um planejamento de estudos, com o acompanhamento do cumprimento das atividades pedagógicas não presenciais por mediadores familiares. O planejamento de estudos é também importante como registro e instrumento de constituição da memória de estudos, como um portfólio de atividades realizadas que podem contribuir na reconstituição de um fluxo sequenciado de trabalhos realizados pelos estudantes”, diz o texto.
Contato
Um possível cenário de retorno às aulas presenciais, com avaliação diagnóstica, também é abordado no parecer, que diz ser necessário “assegurar a segurança sanitária nas instituições de ensino, reorganizar o espaço físico do ambiente escolar e oferecer orientações permanentes aos alunos quanto aos cuidados a serem tomados nos contatos físicos com os colegas, de acordo com o disposto pelas autoridades sanitárias”.
Para o ensino superior, a sugestão é de uma retomada em escala, mantendo, no encerramento da quarentena, as atividades não presenciais em conjunto com as presenciais, com retorno paulatino de 25%, 75% e 100%, distribuídos durante o restante do ano letivo.