Torres do Grand Reserva Paulista, empreendimento da construtora MRV em Pirituba, na zona norte de São Paulo
Uma instrução normativa do Ministério das Cidades prevê que o orçamento do Pró-Cotista (Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS) deverá destinar, no mínimo, R$ 2,010 bilhões para a compra de imóveis novos.
O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.
A instrução normativa publicada nesta quarta-feira atualiza os valores definidos em dezembro do ano passado, fim do governo de Jair Bolsonaro (PL). A equipe do ex-mandatário havia fixado em R$ 1,2 bilhão o mínimo do orçamento do programa que deveria ser destinado para a compra de imóveis novos.
A nova regra também estabelece um novo valor máximo que poderá ser destinado a imóveis de um valor superior, acima de R$ 500 mil. Esse teto, que era de R$ 600 mil, agora passa para R$ 2,010 bilhões.
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O Pró-cotista é uma linha de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal destinada aos trabalhadores titulares de contas vinculadas ao FGTS. O programa possibilita a compra de imóveis novos e usados ou a construção, com financiamento em até 30 anos.
Caso a conta do FGTS esteja inativa, é preciso que ela tenha saldo igual ou superior a 10% do valor do imóvel.
A sua principal diferença em relação ao Minha Casa Minha Vida é que o comprador do imóvel não precisa estar enquadrado e um limite máximo de renda.
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