Minas é o 2º estado com maior número de postos de combustíveis interditados

Boletim de Fiscalização do Abastecimento de Notícias, divulgado semestralmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), revelou que Minas Gerais foi o segundo Estado do Brasil com mais postos de combustíveis interditados em 2022. 

Segundo a ANP, 2.582 ações de fiscalização foram efetuadas em 2022 nem Minas. Dessas, 452 configuraram como autos de infração, 62 como autos de interdição e 42 como autos de apreensão.

Os estabelecimentos autuados pela agência estão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.  

 

Em São Paulo, 799 postos, de 4.171 fiscalizados, foram autuados por infração. No Rio de Janeiro, 143 de 1.067 foram autos de infração.

Em 2022, a ANP realizou um total de 18.955 ações de fiscalização no mercado nacional de combustíveis, um aumento de 6,3% em relação a 2021. 

As ações de fiscalização resultaram em 3.844 autos de infração, cujas principais motivações foram: não cumprir notificação da ANP (20,5% do total de autuações); equipamento obrigatório ausente ou em desacordo com a legislação (20,4%); comercializar ou armazenar produto fora das especificações da Agência (13,9%); não apresentar documentos de outorga (8,4%); e não prestar informações ao consumidor (7,6%). 

 

 

Um dos mais importantes fatores que a ANP leva em consideração no planejamento de suas ações de fiscalização são as denúncias de consumidores, que podem ser feitas através de canais gratuitos: o telefone 0800 970 0267 e o formulário disponível na página 

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*Estagiária sob supervisão