O valor mínimo da multa para quem não entregar é de R$165,74 e de 1% ao mês, sobre o valor do imposto devido, pode chegar até 20% do valor a ser pago. Ela é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
A Receita Federal informou que até às 11 horas desta terça-feira (31/5) foram entregues 33.557.430 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até hoje, quando termina o prazo.
Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. A ordem de prioridade para recebimento de restituição do IRPF é de Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e depois os demais contribuintes. Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
Na tarde desta terça-feira (31), a Receita Federal fará uma coletiva à imprensa para apresnetar um balanço sobre a entrega das declarações