O governo de Minas espera arrecadar R$ 7,1 bilhões e lembra que, desse total:
- 40% vão para o caixa único do Estado,
- 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e
- 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou o congelamento dos valores da taxa e adiou o prazo de pagamento de janeiro para março.
Segundo a SEF, caso neste ano a tabela Fipe fosse seguida para definir o valor do IPVA, o impacto seria de 22,8% em média. A tabela é usada para calcular os preços dos veículos e é o indicador padrão para o imposto.
Consulta de valores e pagamento
A consulta de valores do imposto pode ser feita usando o número do Renavam, no site da Secretaria de Fazenda ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo estado.
É possível ainda baixar em smartphones/tablets, de forma gratuita, o aplicativo IPVA-MG (para Android, IOS e Windows Phone). O aplicativo MGapp também tem a opção de consulta ao IPVA.
Já o pagamento, que pode ser em cota única - com desconto de 3% - ou parcelado em até três vezes, deve ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander), bastando informar o número do Renavam.
Se preferir, o contribuinte pode ainda emitir o Documento de Arrecadação pelo site da Secretaria de Fazenda.
Quem não pagar o imposto ou fizer a quitação fora do prazo deve pagar multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Aumento da arrecadação
Apesar da manutenção da tabela de valores de 2021, está previsto um aumento da arrecadação, de acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
"Em 2021, a arrecadação do IPVA foi de R$ 6,4 bilhões. Para neste ano, a receita prevista é de R$ 7,1 bilhões, totalizando R$ 661,8 milhões a mais, o que representa 10,25%. Esse acréscimo se deve ao aumento da frota, que foi de 194.941 veículos, passando de 10.419.557 para 10.614.498", explicou.
Incentivo à regularidade
Neste ano, está mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA - "Bom Pagador" para os contribuintes que efetuaram em dia todos os débitos relativos ao veículo nos últimos dois anos (2021 e 2020).
Segundo a SEF, o benefício é concedido automaticamente. Portanto, o valor do IPVA 2022 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato prévio com o órgão.
Para saber se o veículo tem desconto do “Bom Pagador”, clique aqui.
Pedido de revisão
Após a publicação da Resolução 5.534, os contribuintes têm 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, caso discordem do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
Porém, a orientação do órgão é para os proprietários verificarem se uma eventual diferença entre os valores de 2021 e 2022 pode ter ocorrido:
- em função da incidência ou não do desconto do programa Bom Pagador;
- opção ou não do pagamento em cota única, com desconto;
- data de aquisição, no caso de veículo 0 km, pois o imposto é calculado proporcionalmente ao número de dias que o veículo estará de posse do proprietário;
- outros fatores que precisam ser apurados, em casos específicos.
Taxa de Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam. Também está disponível a emissão do Documento de Arrecadação pelo site da Secretaria de Fazenda.