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Estado de Minas Financiamento estudantil

Com normas para renegociação de dívida, Fies concederá desconto de 92%

Parcelas em atraso do fundo de financiamento estudantil poderão ser rediscutidas com abatimento de multa e juros e 150 meses de prazo, conforme MP


01/01/2022 04:00 - atualizado 31/12/2021 19:47

Mais de 1 milhão de estudantes têm parcelas do Fies com atraso superior a 90 dias
Movimento de estudantes em escola privada: novas condições junto ao programa valem para contratos firmados até 2017 (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press - 21/11/21 )

Brasília –  Por meio de Medida Provisória, o governo federal abriu espaço para os estudantes inadimplentes renegociarem as dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com abatimento de multas e juros. Entre as mudanças trazidas no texto está o desconto de 92% da dívida para os estudantes que estão no Cadastro Único ou que foram beneficiários do auxílio emergencial. Os demais estudantes também terão direito a abatimento de 86,5% da quantia a ser paga em aberto.
 
O programa do Ministério da Educação é destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos de instituições particulares. Desde 2015, os financiamentos contam com taxa de juros de 6,5% ao ano. A MP prevê, ainda, o parcelamento dos encargos em até 150 meses, com redução de 100% dos juros e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que puder quitar integralmente a dívida.
 
As mudanças valem para alunos que tenham contratado empréstimo do Fies até o segundo semestre de 2017 e que apresentem débitos vencidos e não pagos há mais de um ano (completamente provisionados) ou há mais de 90 dias (parcialmente provisionados). A negociação dos pagamentos atrasados é feita por meio dos canais de atendimento da instituição bancária contratada.
 
Para não perder a validade, a medida provisória também precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional quando o Legislativo voltar do recesso, a partir de fevereiro. A estimativa é de que mais da metade dos contratos do Fies está com atrasos nos pagamentos. A taxa de inadimplência voltou a subir, neste ano, devido às dificuldades enfrentadas pelos profissionais em se colocarem no mercado de trabalho. 
 
O valor das dívidas em atraso passou de R$ 2,5 bilhões para R$ 6,6 bilhões entre 2019 e 2021. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indicam que há mais de 1 milhão de estudantes enfrentando atrasos superiores a 90 dias no pagamento das prestações do financiamento estudantil. 

Liquidação O Fies se destina à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
 
Nas justificativas para as medidas adotadas o governo observou a importância da renegociação das dívidas dos estudantes. “Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota. 
 
A norma também fixa uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies. Segundo o governo federal, o objetivo é “respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade”. A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. (Com Agência Brasil) 


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