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Estado de Minas PARA 2022

Governo publica MP que confirma novo salário mínimo de R$ 1.212

Novo valor passa a valer a partir de amanhã; pelo segundo ano consecutivo, mínimo fica sem aumento real


31/12/2021 11:55 - atualizado 31/12/2021 12:03

Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro (foto: Evaristo Sá/AFP)
O novo salário mínimo passa a vigorar a partir de amanhã, 1º de janeiro. Com a Medida Provisória publicada na manhã desta sexta-feira (31/12), o governo federal confirmou o valor, de R$ 1.212.

O novo valor não representa um ganho real pelo trabalhador brasileiro, visto que se trata de uma correção da inflação, segundo taxa prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Apesar disso, o valor ficou acima do previsto no Orçamento enviado ao Congresso em agosto, que era de R$ 1.169.

O relatório do Orçamento de 2022, divulgado no último dia 20 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), previa um salário mínimo de R$ 1.210, considerando correção de 10,04% em relação ao valor atual. Essa taxa correspondia à previsão para a alta do INPC constante da última atualização de parâmetros macroeconômicos feita pelo Ministério da Economia. A estimativa, porém, está abaixo das projeções do mercado.

A variação do INPC em 2021, no entanto, só será conhecida na segunda semana de janeiro, quando o IBGE divulgar os dados.

Poder aquisitivo

O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que o poder aquisitivo dos brasileiros que recebem o salário mínimo continuará o mesmo, já que, pelo segundo ano consecutivo, não haverá aumento real.

Sob o ponto de vista das contas públicas, o salário mínimo é referencial para a correção de vários itens das despesas. De acordo com o Ministério da Economia, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 350 milhões ao ano nas despesas do governo, como na Previdência Social, por exemplo.

André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), aponta que na prática, o poder de compra da população continua baixo e mal dá acesso aos alimentos essenciais. 

"O que importa para as famílias que ganham salário mínimo é a inflação de alimentos e, nesse caso, a inflação geral desse ano está superior à dos alimentos. A de alimentação deve fechar em torno de 8% e a correção do piso está em torno de 10%", afirma. 

"Aquilo que a inflação comeu ao longo de 2021 vai ser devolvido em forma de reajuste do salário mínimo a partir de 2022. Aí é empate. Zero a zero. Ninguém fica mais rico e ninguém melhora nenhuma situação tendo salário corrigido pela inflação, que é o cupim do dinheiro. Ela vai comendo o dinheiro até que a cesta fica menor. Com o mesmo dinheiro, compra-se cada vez menos coisas", explica.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o custo da cesta básica, em janeiro de 2022, deve ficar em torno de R$ 700 em São Paulo. Assim, o salário mínimo nacional de R$ 1.212 terá poder de compra equivalente a 1,73 cesta básica, relação menor que a média observada de 2008 a 2020.

A MP publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) entra em vigor imediatamente, mas terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional.



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