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Estado de Minas EXCLUSIVO

FGTS completa 55 anos com ganhos, perdas e fraudes; confira como calcular

O FGTS injeta por ano em torno de R$ 200 bilhões na economia - poupança para os demitidos sem justa causa, moradia popular, saneamento básico e saúde


17/09/2021 11:23 - atualizado 17/09/2021 15:32

Mário Avelino, administrador de empresa, e fundador da ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT)
Mário Avelino, administrador de empresa, e fundador da ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) (foto: DIVULGAÇÃO)

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ) completou esta semana  55 anos anos de existência, com ganhos, perdas e fraudes. Criado por meio da Lei 5.107, de 13/09/1966, o FGTS é responsável  por um dos pilares da economia nacional, com injeção de recursos anuais que giram em torno de R$ 200 bilhões, mesmo em período de recessão como a que está vivendo a economia nacional.

Para efeito de  comparação, em valores correntes, o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) do Brasil chegou a R$ 7,4 trilhões em 2020. O PIB per capita (por habitante), no ano passado, foi de R$ 35.172, com queda de 4,8% - a maior já registrada em 25 anos.

O recurso do FGTS  em torno de R$  200 bilhões anuais injetado na roda da economia é oriundo do resgate de saldo devido ao trabalhador (demissão sem justa causa, aposentadoria e doença)  e, também,  financiamento de moradias populares, investimento em obras de infraestrutura diversas e, mais recentemente, na saúde, com recursos destinados a hospitais filantrópicos e  as unidades hospitalares batizadas de Santa Casa de Misericórdia.

Superado pela poupança


O FGTS só é superado na condição de fundo/poupança pela caderneta de poupança - que fechou 2020 com saldo total de R$ 1,035 trilhão, conforme dados do Banco Central do Brasil.

Regido desde 1990 pela Lei 8.036, o FGTS encerrou o ano de 2020, de acordo com Caixa, banco estatal que gerencia  o fundo, com um saldo total de R$ 570,3 bilhões. Desse montante, R$ 457,2 bilhões dizem respeito a  192,9 milhões de contas ativas e inativas dos trabalhadores e R$ 113,1 bilhões o Patrimônio Líquido do FGTS, que é uma conta reserva para pagamento diversos de direitos do trabalhador.


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(foto: Reprodução)
Ganhos, perdas e fraudes


Nesse mais de meio século  em vigor,  porém,  o FGTS acumula  ganhos  e,  sobretudo, perdas e fraudes, conforme um dos maiores especialistas no assunto, Mário Avelino, de 64 anos, que há 35 estuda esse que é o maior fundo/poupança  não só do Brasil mas da América Latina.

Avelino é administrador de empresas e fundador da ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), criador  e autor também, desde 1986, de sites, palestras lives e livros sobre o assunto.

O mais recente, lançado no dia 13 passado, recebeu o título de "Trabalhador é CORNEADO no Fundo de Garantia". Avelino enviou para cada um dos chefes dos três poderes um exemplar.

Dedicatória de Mário Avelino, no livro 'Trabalhador é Corneado no Fundo de Garantia', para o presidente Jair Bolsonaro
Dedicatória de Mário Avelino, no livro 'Trabalhador é Corneado no Fundo de Garantia', para o presidente Jair Bolsonaro (foto: Reprodução)
A versão não só impressa mas em e-book já está disponível. Segundo o autor,  durante o mês de setembro, o leitor terá um desconto de 30%. O livro poderá ser adquirido também pelo site www.fundodegarantia.org.br.

Erros e falhas


Em todos esses anos, para Mário Avelino, houve "muitos erros e falhas " na gestão do fundo devido ao trabalhador

Abaixo, Avelino lista para a reportagem do Estado de Minas os ganhos, perdas e fraudes do FGTS:

Ganhos


  • Milhões de famílias têm hoje sua casa própria. Tendo um financiado barato e com descontos principalmente para trabalhadores de baixa renda;
  • Milhões de pessoas têm saneamento básico, água e esgoto, além de mais mobilidade urbana, graças aos investimentos do Fundo de Garantia;
  • Anualmente é injetado na economia uma média de R$ 200 bilhões e, entre saques e investimentos nas áreas de Habitação Popular, Saneamento Básico, Infraestrutura Urbana e Saúde;

    Perdas 


    • Expurgos da TR, com uma perda acumulada de mais de R$ 500 bilhões de 1999 até a presente data;
    • Empresas que não depositam o Fundo de Garantia. Atualmente 232 mil empresas estão inscritas na Divida Ativa da União, devendo R$ 39.2 bilhões.

Fraudes

  • Fraudes cometidas por  hackers,  que roubam dados e sacam o Fundo de Garantia; e por empresas que não pagam a multa de 40%;
  • além de contas desaparecidas, dentre outras situações que lesam.


Fiscal e cálculo das perdas

Mário Avelino acredita que o melhor fiscal do Fundo de Garantia é o próprio trabalhador, que é seu dono. "Ainda tem muito a melhorar na Lei do Fundo de Garantia. Para que o trabalhador receba corretamente seu dinheiro que lhe é devido sem perdas, fraudes e um rendimento justo" afirma.

Nesta semana  e mês de aniversário do FGTS,  o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) vem realizando uma série de eventos durante o mês de setembro, que inclui lançamento do livro "Trabalhador é CORNEADO no Fundo de Garantia", lives, vídeos informativos e, entre outros, a criação do site Administração de Fundo de Garantia (www.admfga.com.br) voltado para sindicatos, escritórios de advocacia e contabilidade e empresas devedoras.

A plataforma permitirá o cálculo de qualquer situação de perda, principalmente das 232 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União, que estão em débito com R$ 39.2 bilhões  de brasileiros.

Expurgos


Nesta sexta-feira (17/9), desde às 10h, acontece na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, uma audiência pública, solicitada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).

Na pauta, a discussão dos projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças no Fundo de Garantia, em geral, e novos códigos de saques.

De acordo com levantamento do IFGT, há hoje 130 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados propondo algum tipo de mudança. " Que não acrescentam em nada, ao contrário, podem acabar  de derrubar o país", avalia Avelino.

Segundo ele, o FGTS está sendo tratado por "governos populistas, desde  1999", com expurgos que somam, no acumulado até hoje,  cerca de R$ 500 bilhões. Ou seja, valor próximo, portanto, dos R$ 570,3 bilhões do saldo  total verificado em 2020, o último dado atualizado da Caixa.

Instituto Fundo de Garantia ao Trabalhador


O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador  (IFGT) foi criado em 2001 e tem como missão "O trabalhador receber corretamente o seu dinheiro no Fundo de Garantia, sem perdas e/ou fraudes".

Por meio da ONG, já houve vitórias importantes como a distribuição de lucro do Fundo de Garantia, que de 2016 a 2020, já distribui mais de R$ 42 bilhões aos trabalhadores.

A principal  reivindicação hoje da IFGT  é a troca da TR pelo INPC,  para acabar com os Expurgos da TR desde 1999. "De setembro de 2017 para cá, a TR é zero. Isso significa que esse índice não repõe nem a inflação, que voltou a  ser recorde no País, depois de tantos ano sob controle", lamenta Mário Avelino.

EVENTOS

20/09 - Lançamento do site Administração de Fundo de Garantia www.admfga.com.br, para Sindicatos, Escritórios de Advocacia
e Empresas devedoras do Fundo de Garantia, que permite o cálculo de qualquer situação de perda do Fundo de Garantia, principalmente das 232 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União que estão devendo R$ 39,2 bilhões aos trabalhadores.

21/09
- Série de vídeos "Perdas e Fraudes no Fundo de Garantia, como evitar e recuperar o dinheiro perdido" no canal Fundo de Garantia do Trabalhador no Youtube. Serão nove vídeos, abordando as seguintes perdas:

  • Expurgos da TR no Fundo de Garantia - 20/09;
  • Empresas que não depositam o Fundo de Garantia - 21/09;
  • Quadrilhas que roubam o dinheiro do trabalhador - 22/09;
  • Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I - 23/09;
  • Erros operacionais cometidos pelos Bancos na atualização do Saldo das contas no Fundo de Garantia - 24/09;
  • A não aplicação dos Juros Progressivos - 27/09;
  • Perda na Multa de 40% na atualização dos saques na compra de Casa Própria  28/09;
  • Não pagamento da multa de 40% pelas empresas - 29/09;
  • Contas Desaparecidas no Fundo de Garantia - 30/09;
  • Contas Esquecidas no Fundo de Garantia - 30/09.
  • 22/09 - Live às 19 horas "Expurgos da TR no Fundo de Garantia - Como recuperar o dinheiro perdido".


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