Mário Avelino, administrador de empresa, e fundador da ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) (foto: DIVULGAÇÃO)
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) completou esta semana 55 anos anos de existência, com ganhos, perdas e fraudes. Criado por meio da Lei 5.107, de 13/09/1966, o FGTS é responsável por um dos pilares da economia nacional, com injeção de recursos anuais que giram em torno de R$ 200 bilhões, mesmo em período de recessão como a que está vivendo a economia nacional.
Para efeito de comparação, em valores correntes, o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) do Brasil chegou a R$ 7,4 trilhões em 2020. O PIB per capita (por habitante), no ano passado, foi de R$ 35.172, com queda de 4,8% - a maior já registrada em 25 anos.
O recurso do FGTS em torno de R$ 200 bilhões anuais injetado na roda da economia é oriundo do resgate de saldo devido ao trabalhador (demissão sem justa causa, aposentadoria e doença) e, também, financiamento de moradias populares, investimento em obras de infraestrutura diversas e, mais recentemente, na saúde, com recursos destinados a hospitais filantrópicos e as unidades hospitalares batizadas de Santa Casa de Misericórdia.
Superado pela poupança
O FGTS só é superado na condição de fundo/poupança pela caderneta de poupança - que fechou 2020 com saldo total de R$ 1,035 trilhão, conforme dados do Banco Central do Brasil.
Regido desde 1990 pela Lei 8.036, o FGTS encerrou o ano de 2020, de acordo com Caixa, banco estatal que gerencia o fundo, com um saldo total de R$ 570,3 bilhões. Desse montante, R$ 457,2 bilhões dizem respeito a 192,9 milhões de contas ativas e inativas dos trabalhadores e R$ 113,1 bilhões o Patrimônio Líquido do FGTS, que é uma conta reserva para pagamento diversos de direitos do trabalhador.
(foto: Reprodução)
Ganhos, perdas e fraudes
Nesse mais de meio século em vigor, porém, o FGTS acumula ganhos e, sobretudo, perdas e fraudes, conforme um dos maiores especialistas no assunto, Mário Avelino, de 64 anos, que há 35 estuda esse que é o maior fundo/poupança não só do Brasil mas da América Latina.
Avelino é administrador de empresas e fundador da ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), criador e autor também, desde 1986, de sites, palestras lives e livros sobre o assunto.
O mais recente, lançado no dia 13 passado, recebeu o título de "Trabalhador é CORNEADO no Fundo de Garantia". Avelino enviou para cada um dos chefes dos três poderes um exemplar.
Dedicatória de Mário Avelino, no livro 'Trabalhador é Corneado no Fundo de Garantia', para o presidente Jair Bolsonaro (foto: Reprodução)
A versão não só impressa mas em e-book já está disponível. Segundo o autor, durante o mês de setembro, o leitor terá um desconto de 30%. O livro poderá ser adquirido também pelo site www.fundodegarantia.org.br.
Erros e falhas
Em todos esses anos, para Mário Avelino, houve "muitos erros e falhas " na gestão do fundo devido ao trabalhador Abaixo, Avelino lista para a reportagem do Estado de Minas os ganhos, perdas e fraudes do FGTS:
Ganhos
Milhões de famílias têm hoje sua casa própria. Tendo um financiado barato e com descontos principalmente para trabalhadores de baixa renda;
Milhões de pessoas têm saneamento básico, água e esgoto, além de mais mobilidade urbana, graças aos investimentos do Fundo de Garantia;
Anualmente é injetado na economia uma média de R$ 200 bilhões e, entre saques e investimentos nas áreas de Habitação Popular, Saneamento Básico, Infraestrutura Urbana e Saúde;
Perdas
Expurgos da TR, com uma perda acumulada de mais de R$ 500 bilhões de 1999 até a presente data;
Empresas que não depositam o Fundo de Garantia. Atualmente 232 mil empresas estão inscritas na Divida Ativa da União, devendo R$ 39.2 bilhões.
Fraudes
Fraudes cometidas por hackers, que roubam dados e sacam o Fundo de Garantia; e por empresas que não pagam a multa de 40%;
além de contas desaparecidas, dentre outras situações que lesam.
Fiscal e cálculo das perdas
Mário Avelino acredita que o melhor fiscal do Fundo de Garantia é o próprio trabalhador, que é seu dono. "Ainda tem muito a melhorar na Lei do Fundo de Garantia. Para que o trabalhador receba corretamente seu dinheiro que lhe é devido sem perdas, fraudes e um rendimento justo" afirma.
Nesta semana e mês de aniversário do FGTS, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) vem realizando uma série de eventos durante o mês de setembro, que inclui lançamento do livro "Trabalhador é CORNEADO no Fundo de Garantia", lives, vídeos informativos e, entre outros, a criação do site Administração de Fundo de Garantia (www.admfga.com.br) voltado para sindicatos, escritórios de advocacia e contabilidade e empresas devedoras.
A plataforma permitirá o cálculo de qualquer situação de perda, principalmente das 232 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União, que estão em débito com R$ 39.2 bilhões de brasileiros.
Expurgos
Nesta sexta-feira (17/9), desde às 10h, acontece na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, uma audiência pública, solicitada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
Na pauta, a discussão dos projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças no Fundo de Garantia, em geral, e novos códigos de saques.
De acordo com levantamento do IFGT, há hoje 130 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados propondo algum tipo de mudança. " Que não acrescentam em nada, ao contrário, podem acabar de derrubar o país", avalia Avelino.
Segundo ele, o FGTS está sendo tratado por "governos populistas, desde 1999", com expurgos que somam, no acumulado até hoje, cerca de R$ 500 bilhões. Ou seja, valor próximo, portanto, dos R$ 570,3 bilhões do saldo total verificado em 2020, o último dado atualizado da Caixa.
Instituto Fundo de Garantia ao Trabalhador
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) foi criado em 2001 e tem como missão "O trabalhador receber corretamente o seu dinheiro no Fundo de Garantia, sem perdas e/ou fraudes".
Por meio da ONG, já houve vitórias importantes como a distribuição de lucro do Fundo de Garantia, que de 2016 a 2020, já distribui mais de R$ 42 bilhões aos trabalhadores.
A principal reivindicação hoje da IFGT é a troca da TR pelo INPC, para acabar com os Expurgos da TR desde 1999. "De setembro de 2017 para cá, a TR é zero. Isso significa que esse índice não repõe nem a inflação, que voltou a ser recorde no País, depois de tantos ano sob controle", lamenta Mário Avelino.
EVENTOS
20/09 - Lançamento do site Administração de Fundo de Garantia www.admfga.com.br, para Sindicatos, Escritórios de Advocacia e Empresas devedoras do Fundo de Garantia, que permite o cálculo de qualquer situação de perda do Fundo de Garantia, principalmente das 232 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União que estão devendo R$ 39,2 bilhões aos trabalhadores. 21/09 - Série de vídeos "Perdas e Fraudes no Fundo de Garantia, como evitar e recuperar o dinheiro perdido" no canal Fundo de Garantia do Trabalhador no Youtube. Serão nove vídeos, abordando as seguintes perdas:
Expurgos da TR no Fundo de Garantia - 20/09;
Empresas que não depositam o Fundo de Garantia - 21/09;
Quadrilhas que roubam o dinheiro do trabalhador - 22/09;
Expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I - 23/09;
Erros operacionais cometidos pelos Bancos na atualização do Saldo das contas no Fundo de Garantia - 24/09;
A não aplicação dos Juros Progressivos - 27/09;
Perda na Multa de 40% na atualização dos saques na compra de Casa Própria 28/09;
Não pagamento da multa de 40% pelas empresas - 29/09;
Contas Desaparecidas no Fundo de Garantia - 30/09;
Contas Esquecidas no Fundo de Garantia - 30/09.
22/09 - Live às 19 horas "Expurgos da TR no Fundo de Garantia - Como recuperar o dinheiro perdido".
