Segundo o educador financeiro Silvio Azevedo, há uma lista de vantagens para os microempreendedores e, com a atualização da lei, duas mudanças entrarão em vigor a partir de 2022.
"Antes, a receita anual do MEI era R$ 81 mil, cerca de R$ 6.150 por mês. Agora, foi para até R$ 130 mil, o equivalente a R$ 10.833 mensais. Além disso, poderão ter até dois funcionários, antigamente era permitido só um. Isso dá mais autonomia para os microempreendedores", explica.
"Diante do alto índice de desemprego no país, o governo aumentou esse limite para facilitar e evitar a informalidade dos trabalhadores. Essas mudanças passarão a valer no início de 2022", disse Silvio.
Entre as vantagens garantidas aos MEIs, está a compra de carro 0 km com desconto de até 30%, mas há algumas regras a serem cumpridas. Veja:
- O benefício só vale para carros 0 km e pode variar de acordo com o fabricante, modelo e quantidade de carro;
- Descontos variam de 2,5% a 30% e a probabilidade de conseguir abatimento maior é para a compra de carros destinados ao trabalho, como picapes e furgões;
- A venda direta é realizada por quase todas as fabricantes a as mais populares para essa finalidade são das marcas Chevrolet, Volkswagen, Fiat e Renault;
- Os proprietários devem ficar, no mínimo 12 meses com o carro, evitando que o desconto seja usado para revenda de carros.
Além dessa vantagem, os microempreendedores individuais também têm acesso a outros importantes benefícios, confira:
- Dispensa dos alvarás;
- Licença para atividade;
- Acesso a produtos e serviços bancários (ex: linha de crédito);
- Baixo custo mensal de tributos (ex: INSS, ICMS em valores fixos);
- Podem emitir nota fiscal;
- Direito a benefícios previdenciários (ex: aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, licença maternidade e pensão por morte);
- Apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Todas as oportunidades, no entanto, dependem do pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é o imposto devido por um microempreendedor individual.
"O imposto varia com o tipo de prestação de serviço, mas ele vai de R$ 56 a R$ 61. Esses valores geralmente equivalem à 5% do salário mínimo. É importante para a população querer sair da informalidade, porque é um custo barato e garante benefícios", finaliza o educador.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Eduardo Oliveira