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Conselho do FGTS define, este mês, repasse de lucro do fundo

Estimativa é de que R$ 5,9 bilhões sejam distribuídos como fatia do ganho do fundo ao trabalhadores cotistas, valor inferior ao de 2020


19/07/2021 04:00 - atualizado 18/07/2021 23:22

Conselho Curador do fundo deverá garantir a correção pelo IPCA e o pagamento será feito pela Caixa em agosto (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 23/4/20)
Conselho Curador do fundo deverá garantir a correção pelo IPCA e o pagamento será feito pela Caixa em agosto (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 23/4/20)

Brasília – A Caixa Econômica Federal distribuirá, em agosto, fatia do lucro de R$ 8,5 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A quantia exata para os 83 milhões de cotistas do fundo será determinada pelo Conselho Curador do FGTS até o fim deste mês. O valor tende a ser menor do que aquele pago no ano passado, podendo chegar a R$ 5,9 bilhões.

Em 2020, o recurso destinado aos trabalhadores com conta no Fundo de Garantia foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,3% do lucro de 2019. Neste ano, como a rentabilidade encolheu cerca de 25%, a quantia a ser distribuída deverá, pelo menos, garantir a correção monetária dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo Gustavo Tillmann, diretor do fundo no Ministério da Economia.

O indicador da inflação oficial registrou alta de 4,52% em 2020. Pelas estimativas do consultor tributário José Messias Teodoro, para atingir essa remuneração pelo IPCA, 70% do lucro do Fundo de Garantia teria de ser distribuído, o equivalente a R$ 5,9 bilhões. Existem 188 milhões de contas ativas e inativas do FGTS e a média nacional dos pagamentos dos lucros seria de R$ 31,52 por conta. Porém, os valores são variáveis e creditados, proporcionalmente.

“Para cada R$ 1 mil de saldo em conta em 31 de dezembro de 2020, o trabalhador receberia cerca de R$ 45”, exemplifica Messias Teodoro. De acordo com o especialista, o cálculo foi feito com base na remuneração de 3% ao ano sobre o saldo em conta – paga pela Caixa Federal mensalmente – somada a 1,5%, parase chegar aos 4,5% de variação do IPCA em 2020.

A fórmula de correção de 3% ao ano acrescida da TR (Taxa Referencial) para o FGTS é antiga e está prevista na Lei nº 8.036/1990, que estabelece que os depósitos efetuados nas contas do fundo de garantia sejam corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, para atualização dos saldos e capitalização de juros ao ano. Os lucros, são distribuídos desde 2017, sempre com base no ganho do ano anterior.

A Caixa informa que, por lei, o percentual do lucro líquido do FGTS precisa ser creditado até o fim de agosto de cada ano. Após a distribuição do resultado, o valor passa a compor o saldo para fins de saque, que podem ser realizados somente nas modalidades estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado ou utilização para investimentos em programas habitacionais. As novas modalidades de retiradas, como Saque Aniversário e Saque Imediato, ficam fora dessa lista.

De acordo com dados da Caixa, responsável pela operação do FGTS, o banco distribuiu R$ 32,1 bilhões de lucros entre 2016 e 2019 aos cotistas. Os percentuais de remuneração superaram a rentabilidade da poupança, do IPCA e do Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC). Entretanto, as taxas encolheram nesse período, passando de 7,14%, em 2016, para 4,90%, em 2019.

Encolhimento 


Em 2020, o resultado financeiro das operações do FGTS, aprovado em junho pelo Conselho Curador do Fundo, foi R$ 2,8 bilhões inferior ao lucro de R$ 11,3 bilhões registrado em 2019. Após a ampliação das modalidades de saques do fundo, implementada pelo governo, essa poupança do trabalhador vem encolhendo a olhos vistos, o que vem deixando especialistas da área preocupados.

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que o volume total de saques do FGTS somou R$ 44,64 bilhões entre 2019 e 2020. O economista Clóvis Scherer expliva que os saques imediatos e de aniversário foram os principais causadores dessa retirada. Na modalidade “Saque Imediato”, com valor médio de R$ 500 por trabalhador, foram retirados R$ 27,90 bilhões do FGTS nos últimos dois anos. De 2020 até maio deste ano, outros R$ 16,74 bilhões foram subtraídos por meio do “Saque Aniversário”.

“O problema maior é de sustentabilidade do FGTS a médio e longo prazos, justamente, em função das modalidades de saque que vêm sendo autorizadas pelo governo ou por propostas pelo Congresso. Elas bagunçam as contas do Fundo”, adverte Scherer. Os cálculos feitos pelo Dieese apontam que o déficit entre contribuições e saques seria ainda maior do que o apontado nas demonstrações financeiras do fundo.

Na análise, a entidade inclui créditos/recursos do PIS/Pasep na arrecadação mensal e os saques extraordinários na contabilização dos saques. Com base nos dados do balanço do FGTS aprovado pelo Conselho Curador no mês passado, a diferença entre os aportes e as retiradas ficou negativa em R$ 38,8 bilhões. O estudo foi encomendado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

Contribuições 

Em 2020, foram arrecadados R$ 127,3 bilhões por meio das contribuições mensais dos empregadores em favor dos trabalhadores. Enquanto isso, as retiradas somaram R$ 166,1 bilhões, especialmente, nas modalidades saque moradia, aposentadoria, saques aniversário, auxílio emergencial e outras previstas na Lei 8.036/1990.

GANHO

R$ 7,5 bilhões - Foi o valor distrbuído do lucro do FGTS de 2019



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