Os moradores dos cerca de 745 mil imóveis tributados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Belo Horizonte já podem solicitar a revisão, esclarecimentos ou fazer reclamações dos valores do tributo, pela internet. O prazo teve início na segunda-feira (4/1) e vai até 3 de fevereiro. Em razão da pandemia da COVID-19, os pedidos de revisão deverão ser feitos apenas pelo site da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Em casos restritos, poderá haver atendimento presencial, mas só com hora marcada. Até ontem, 76 contribuintes já haviam feito agendamento para essa modalidade de serviço.
O atendimento presencial referente ao imposto será realizado em situações excepcionais até 3 de fevereiro, na Central de Atendimento do BH Resolve. O solicitante, que deve marcar hora pelo site, terá que se enquadrar em alguns requisitos determinados pela prefeitura, como: o titular do imóvel ser uma pessoa tutelada, ser idoso ou não ter meios ou condição de solicitar esclarecimentos pela internet.
Segundo a PBH, ainda não houve nenhum pedido de revisão do IPTU feito pela internet. Em relação ao atendimento presencial no BH Resolve, até sexta-feira (8/1) já estão programados 76 agendamentos. Quanto ao levantamento com os principais motivos de pedidos de atendimento, esse só será feito no fim da semana.
CONSULTA DO VALOR
Os valores do imposto já podem ser consultados pelos proprietários dos imóveis no site da prefeitura, desde quinta-feira passada (31/12). As guias serão entregues pelos Correios até sexta-feira (8/1), mas os contribuintes também podem emiti-las pela internet ou pelo aplicativo da PBH.
Para isso, basta informar o índice cadastral do imóvel. Há, ainda, a possibilidade de acessar o boleto por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Além de um dos números, é preciso preencher o Código de Endereçamento Postal (CEP).
Durante todo o ano é possível ter acesso às guias do IPTU 2021, por meio do Portal da PBH ou do aplicativo da prefeitura. As guias também podem ser emitidas em qualquer agência dos Correios.
DESCONTO
Neste ano, os valores do IPTU tiveram reajuste linear de 4,23%, equivalente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) no período de janeiro a dezembro, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A correção, prevista em lei, também será aplicada nas taxas e preços públicos que serão cobrados ao longo de 2021.
Quem optar pelo pagamento à vista ou antecipação de pelo menos duas parcelas até 20 de janeiro terá um desconto de 6% no valor – índice superior ao concedido pela PBH no ano passado, de 5%. O IPTU também pode ser parcelado em até 11 vezes, com a primeira parcela vencendo em 15 de fevereiro e as demais no dia 15 de cada mês.
Belo Horizonte tem cerca de 835 mil imóveis cadastrados e 745 mil são tributados pelo IPTU. A prefeitura estima receber mais de R$ 2 bilhões em tributos.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Rachel Botelho
FIQUE DE OLHO
Confira o calendário do IPTU e como pedir revisão
CALENDÁRIO DO IMPOSTO
>> Até 8/1: Entrega pelo correio das guias de pagamento para quem quiser adiantar duas ou mais parcelas. Boletos já estão disponíveis no site da prefeitura
>> Até 3/2: Prazo para requisitar revisão ou esclarecer dúvidas por meio do site da prefeitura ou, em casos excepcionais, presencialmente, no BH
Resolve. Para essa opção é exigido agendamento prévio
>> 20/1: Vencimento do imposto para quem optar por quitar duas ou mais parcelas com desconto de 6%
>> 15/2: Vencimento da primeira parcela para quem optar pela modalidade. As outras vencem no dia 15 dos meses seguintes. Novos boletos serão emitidos.
>> Requerimento de revisão
Os pedidos de revisão do IPTU decorrentes de eventuais erros de cobrança do imposto só poderão ser feitos com o código de verificação, que está impresso no campo “dados cadastrais” da guia impressa enviada pelos Correios. As guias disponibilizadas na internet e no PBH app não possuem o código de verificação. Quem extraviar a guia impressa, terá que agendar atendimento presencial no BH Resolve.
>> Atendimento presencial
O agendamento prévio é feito em https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br/. O atendimento será realizado pela entrada da Rua Caetés, 342, Centro, que funciona das 8h às 17h. Para essa opção, o titular do imóvel tem de ser pessoa tutelada, idosa ou que não tem meios ou condições de solicitar esclarecimentos pela internet
>> Lembre-se
É obrigatório o uso de máscara. Devem ser respeitados os protocolos de segurança