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Estado de Minas Franquia

Rede de coxinhas é condenada por não apoiar franquia de lanchonete

Após parceria frustrada, Justiça determinou a restituição dos valores investidos e o pagamento de danos morais


05/11/2020 18:10 - atualizado 05/11/2020 18:38

Contrato entre empresária e franquia de coxinhas não dá certo e vai parar na Justiça (foto: TJMG/Divulgação )
Contrato entre empresária e franquia de coxinhas não dá certo e vai parar na Justiça (foto: TJMG/Divulgação )
Uma empresária mineira teve frustrado seu sonho do negócio de sucesso. Isso porque a empresa responsável pela marca Mundo das Coxinhas não cumpriu o contrato de franquia estabelecido com a empresária. O negócio foi inviabilizado e a empreendedora recorreu à Justiça para receber o ressarcimento dos R$ 7 mil investidos inicialmente. Ela ainda vai ganhar outros R$ 7 mil em indenização por danos morais, conforme decisão do juiz Igor Queiroz, da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte.

A empresária firmou contrato, em agosto de 2015, para utilizar a marca e poder comercializar os produtos licenciados, especialmente as coxinhas. A parceria envolvia o pagamento do valor de R$ 7 mil para ter direito, em 90 dias, à loja estruturada, funcionando, além da remuneração de 20% da venda bruta diária do comércio. No entanto, a empresa não cumpriu o contrato e ainda sugeriu uma nova modalidade que envolvia o pagamento de R$ 39 mil.
 
A empreendedora alegou, em juízo, que a empresa franqueadora prometia o gerenciamento do negócio com informações sobre o mercado, funcionamento do estabelecimento, treinamento de equipe e orientações sobre os equipamentos da loja. Porém, não cumpriu com as obrigações nem no início do contrato, nem ao longo do tempo. A empresária, entretanto, pagou os respectivos royalties, mas o negócio fracassou.

A franqueadora não contestou a ação judicial e foi julgada à revelia. O juiz Igor Queiroz, ao considerar o dano moral sofrido, ressaltou que houve ato ilícito praticado pela empresa.
 
*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz 


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