Portal da Transparência divulga lista de beneficiários do auxílio emergencial

O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibilizou, nesta sexta-feira (5), a lista de beneficiários do auxílio emergencial, concedido pelo governo federal, com os respectivos pagamentos das parcelas. A medida foi desenvolvida em conjunto com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão e controle da base de dados do programa assistencial, implementado devido à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Os dados estão expostos na consulta “Benefícios ao Cidadão”.

Os usuários podem ter acesso à lista completa do auxílio, composta por mais de 53,9 milhões de beneficiários, no portal. É possível filtrar a busca por estado, município e mês. Além disso, os usuários podem utilizar a busca geral ou os filtros da consulta para encontrar uma pessoa em específico, por meio do nome, CPF ou Número de Identificação Social (NIS). Os dados serão atualizados mensalmente pelo Portal de Transparência.

A consulta é formada por três grupos de beneficiários: inscritos no Bolsa Família, no Cadastro Único e não inscritos no Cadastro Único, seguindo as regras definidas na legislação do programa. Neste lançamento, estão publicados os recursos da primeira parcela do auxílio emergencial, com pagamentos disponibilizados até a folha de abril para o grupo Bolsa Família, até 15 de maio para os inscritos no CadÚnico e até 22 de maio para os do Extracad. 

Com essa análise, o portal detalhou um total de R$ 38,1 bilhões em recursos já repassados pelo governo federal. Esse valor refere-se às parcelas disponibilizadas em conta, poupança ou no aplicativo Caixa Tem, aos beneficiários, não sendo possível afirmar que os R$ 600 foram sacados. 

Se a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição após atualização da base de dados, são informados dois tipos de observação: “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais” e “Valor Devolvido à União”. Segundo os dados do Portal, 298.272 beneficiários tiveram a primeira parcela retida, o que totaliza R$ 196.660.800. Outros R$3.834.000 foram devolvidos por 6.138 pessoas.

Com este recurso, a população também pode contribuir para o controle social e fiscalização do auxílio, podendo enviar denúncias sobre fraudes ou inadequações dos pagamentos do benefício. Na página de detalhamento de cada beneficiário há um link para o encaminhamento das irregularidades diretamente ao Ministério da Cidadania.

Com a publicação das informações sobre o auxílio emergencial no portal, a CGU reforça a importância da transparência para o fortalecimento do controle social e os principais pressupostos do portal: reunir e disponibilizar, em um único local, informações financeiras e orçamentárias de diversos sistemas governamentais; apresentar dados em linguagem cidadã para simplificar entendimentos; e identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos federais.