O pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para informais e autônomos, como medida de enfrentamento à crise provocada pela pandemia de coronavírus, teve início hoje, com a Caixa Econômica Federal começando a depositar o “coronavoucher” para os que estão listados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que não são beneficiários do Bolsa Família.Os pagamentos são efetuados depois de 48h do recebimento dos dados sobre os cidadãos, que começaram a ser recolhidos na terça-feira. O dinheiro será transferido via depósito bancário.
Quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil receberá nesses bancos, e quem não tem terá acesso ao dinheiro via uma poupança digital gratuita na Caixa. Ou seja, não é preciso ir até as agências ou lotéricas para receber. Segundo a Caixa, até as 12h de ontem, 23 milhões de pessoas haviam finalizado o cadastro para receber o auxílio. Desse número, 38,9% solicitaram a abertura da poupança digital. A Caixa estima que 30 milhões dessas contas sejam criadas. O banco ainda contabiliza 159,3 milhões de acessos ao site, 53,1 milhões de SMS enviados pelo aplicativo e 2 milhões de ligações para o telefone 111, central telefônica criada para tirar dúvidas sobre o auxílio.
A estimativa da Caixa é que esse primeiro grupo receba no total, contando com as outras duas parcelas, R$ 29,43 bilhões. O calendário prevê que os que estão no CadÚnico mas não são beneficiários do Bolsa Família recebam a segunda parcela do auxílio entre 27 e 30 de abril. Já a terceira e última parcela pra essas pessoas deve vir entre 26 e 29 de maio. A data desses depósitos depende do mês de aniversário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março recebe primeiro, e assim por diante.
Os outros dois grupos que têm direito ao benefício – os que não estão listados no CadÚnico e os beneficiários do Bolsa Família – ainda recebem a primeira parcela este mês. A Caixa vai depositar pela primeira vez o dinheiro para os trabalhadores que não estão no CadÚnico no dia 14 de abril. A segunda parcela desse grupo está marcada para entre 27 e 30 de abril e a terceira entre 26 e 29 de maio. Já os beneficiários do Bolsa Família vão receber no calendário regular do programa, nos dez últimos dias úteis de abril, maio e junho. No total, os três grupos devem receber um montante de R$ 98, 19 bilhões.
Quem não está no CadÚnico precisa informar ao governo os dados. Para isso, foram criados um site e um aplicativo para celular. Quem acessa o site ou o aplicativo tem duas opções para escolher sobre como quer receber o auxílio. Informar uma conta de qualquer banco brasileiro na qual deseje receber ou solicitar a criação de uma conta poupança digital pela Caixa.
*Estagiário sob supervisão de Marcílio de Moraes
Anunciado novo saque do FGTS
Brasília – O governo federal autorizou uma nova rodada de saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque poderá ser de até R$ 1.045 (um salário mínimo) e será realizado entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro, com o intuito de ajudar os brasileiros durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.
Segundo o governo, caberá à Caixa Econômica Federal (CEF), que é a operadora do FGTS, elaborar o novo cronograma de saques do FGTS. Mas já se sabe que o valor pode ser creditado direto na conta dos trabalhadores, para evitar a aglomeração de pessoas nas agências da Caixa nesse momento de pandemia.
O governo ainda determinou que quem tem mais de uma conta vinculada ao FGTS deve primeiro fazer o saque das contas relativas aos contratos de trabalho extintos, começando pelas contas de menor saldo, para só depois fazer o saque das demais contas.
A liberação de novos saques do FGTS já havia sido prometida pelo Ministério da Economia, dentro do pacote de enfrentamento à Covid-19. E foi liberada por uma medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, que foi publicada na noite dessa terça-feira (7) no Diário Oficial da União.
Como se trata de uma medida provisória, o texto já está em vigor, mas deve ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Por isso, os saques devem começar quando a medida já tiver sido votada pelo Congresso. Além de autorizar os saques do FGTS, a MP 946 extingue o fundo PIS/Pasep a partir de 31 de maio. O texto assegura, contudo, o patrimônio de quem tinha recursos nesse fundo. (
Marina Barbosa)