Flexibilização de contratos com recursos da União beneficiará 27 mil instrumentos

A flexibilização dos prazos de processos de contratações com recursos de transferência da União beneficiará cerca de 27 mil instrumentos que já estão em vigor e todos os novos que forem firmados enquanto estiver em validade o decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o secretário de gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, diversos processos já enfrentavam problemas com atrasos em vistorias e prestações de contas nas últimas semanas devido às limitações de mobilidade impostas pelas medidas de enfrentamento à covid-19.

"Já tínhamos identificado esse ponto de atenção como uma das prováveis frentes que demandariam medidas e nos últimos dias fomos procurados por parlamentares e representantes de governos estaduais e municipais", disse Heckert ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Os convênios de que trata a medida dizem respeito a emendas parlamentares ou transferência para os governos regionais decorrentes de políticas públicas dos próprios órgãos do governo federal. Os repasses para esses contratos obedecem a um fluxo de prazo que estabelecem limites de tempo para abertura de licitações, para movimentação financeira e para a comunicação após o encerramento da aquisição.

Normalmente, esses convênios e contratos de repasse custeiam obras, compras de equipamentos e a contratação de serviços por Estados e municípios.

Em Portaria interministerial publicada nesta terça-feira, o Ministério da Economia e a Controladoria Geral da União decidiram flexibilizar esses prazos de contratos firmados com recursos de transferências da União.