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Estado de Minas ECONOMIA

Congresso: Líderes querem aumentar áreas livres de cortes no Orçamento -


postado em 12/02/2020 20:09

Líderes da Câmara e do Senado orientaram suas bancadas a recuperar sete itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto que aumenta o pagamento obrigatório de emendas parlamentares. Seis deles livra de cortes no Orçamento órgãos como Embrapa e IBGE.

A proposta estava na pauta do Congresso nesta quarta-feira, 12, mas a votação foi adiada para depois do carnaval.

Um dos vetos a serem derrubados na proposta é o que obriga o governo a pagar as emendas conforme os beneficiários e a ordem de prioridades escolhidos pelos parlamentares, conforme acordo fechado com o governo após uma ameaça de o Congresso assumir o controle de R$ 46,2 bilhões do Orçamento em ano eleitoral.

Pelo acordo, anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a sessão, permanecerão vetados o prazo de 90 dias para o governo garantir o pagamento das emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o bloqueio restrito a esses pagamentos (chamado tecnicamente de contingenciamento linear) e a punição caso o Executivo não efetue as transferências.

Cortes

Além disso, líderes da Câmara e do Senado orientaram os congressistas a resgatar os dispositivos que proíbem o governo de bloquear recursos em cinco áreas: despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se os vetos forem derrubados, o governo não poderá estabelecer contingenciamentos nas despesas desses órgãos ao longo do ano. O Planalto argumenta que, se essas áreas ficarem livres de limitação, haverá maior rigidez no Orçamento e dificuldade para a União alcançar a meta de resultado primário, o teto de gastos públicos e a chamada regra de ouro.

Resistência

O acordo da cúpula do Congresso encontra resistência no Senado. Três bancadas da Casa - Podemos, Rede e PSL - querem manter todos os vetos de Bolsonaro ao projeto. Esses partidos defendem que o Executivo mantenha a autonomia para definir onde colocar os recursos federais e onde bloquear.

"Eu sou líder da oposição ao governo Jair Bolsonaro no Senado com muito orgulho, mas isso significa a aprovação de uma emenda branca do parlamentarismo no Senado, a aprovação tácita de uma emenda do parlamentarismo", disse o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP).


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