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Estado de Minas

Equipe econômica busca alternativa para produtores de combustíveis

Ministério da Economia negocia mudanças em projeto de lei que trata da venda direta. Objetivo é ampliar a concorrência no setor e evitar perda de arrecadação pelo governo


postado em 09/02/2020 06:00 / atualizado em 09/02/2020 11:13

Presidente Jair Bolsonaro quer que os estados reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)(foto: ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
Presidente Jair Bolsonaro quer que os estados reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (foto: ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
 
Brasília – Enquanto o presidente Jair Bolsonaro provoca governadores para baixarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, a equipe econômica negocia com o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) modificações em projeto de lei do parlamentar para incluir no texto uma alíquota monofásica a ser cobrada dos produtores. O objetivo é baixar o custo do produto mediante aumento da concorrência. “Criamos um grupo de trabalho e vamos nos reunir nos próximos dias para os técnicos apresentarem as sugestões e adequarmos o texto de um substitutivo em breve”, disse o deputado. “Acho que é um projeto bom, que vai conseguir estimular o setor produtivo e baixar o custo da produção e o custo de vida das pessoas”, afirma.
 
O projeto de Motta, o PL 1.639/2019, tem como espinha dorsal a eliminação da obrigatoriedade da distribuição de todos os combustíveis e derivados de petróleo. Ele foi apresentado no início do ano passado e tem como objetivo quebrar monopólios e estimular a concorrência no setor para baratear o combustível. “A matéria trata não apenas da venda direta do etanol, mas também da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação”, destaca Motta.
 
Uma fonte do governo informa que as conversas com o republicano tendem a avançar, mas o desafio será mudar a forma de tributação, eliminando o elo da distribuição, a fim de permitir a venda direta do produtor aos postos de combustíveis. “Isso vai permitir uma maior concorrência na compra de combustíveis e barateamento dos preços”, afirma.

Desoneração descartada

Motta avaliou a conversa com os técnicos do Ministério da Economia como “muito boa” e, revela que, dentro da equipe econômica, não há disposição para desoneração, como sinalizou o presidente. Segundo ele, a palavra de ordem é buscar formas de evitar perda de receita com a eliminação da tributação na distribuição, que, no caso do etanol, recolhe R$ 0,11 em cada litro vendido, enquanto o produtor paga R$ 0,13. “Vamos alinhar as propostas para ter um projeto que receba apoio do governo e atenda aos anseios da população. O preço para a população disparou por causa dos cartéis de distribuição”, reforça.
 
De acordo com Motta, o governo reconhece que a carga tributária é elevada e incide diretamente no preço ao consumidor. “Mas os técnicos dizem que não há espaço para desoneração. Nem para a União, que não pode abrir mão de receitas, nem para os estados. Logo, esse projeto é o caminho para tentar reduzir um pouco esse custo. Quando a economia voltar a evoluir, tanto estados quanto governo federal poderão retomar as discussões de uma política de redução de impostos de fato”, completa.
 
O deputado reforça que a proposta principal é buscar uma maneira de reduzir os preços dos combustíveis sem entrar nessa política de desoneração tributária do presidente. “A matéria sai do imbróglio de estados e municípios e parte para a quebra dos monopólios existentes na distribuição dos combustíveis”, detalha.
 
Receita anual é de R$ 30 bilhões
 
Deputado Hugo Motta diz que a proposta pretende quebrar monopólios(foto: michel jesus/câmara dos deputados)
Deputado Hugo Motta diz que a proposta pretende quebrar monopólios (foto: michel jesus/câmara dos deputados)


Se abrir mão dos impostos federais sobre combustíveis, o governo federal terá de buscar formas para cobrir uma receita anual de R$ 30 bi- lhões. Segundo o deputado Hélio Motta, os cálculos do impacto do PL 1.639/19 ainda não foram concluídos. A matéria está na Comissão de Agricultura da Câmara, com “parecer favorável do relator”, mas ainda precisa passar por outras duas comissões: a de Minas e Energia e a de Constituição e Justiça.
 
“Acho que o impacto será re- levante. As distribuidoras fecharam o ano com faturamento em torno de R$ 10 bilhões, mas a cadeia é totalmente desnecessária em determinados lugares e só encarece o combustível. Não faz sentido o caminhão sair da usina, que é perto de um posto, rodar 400 quilômetros só para fazer a mistura e voltar. O cidadão não aguenta pagar por isso”, critica Motta.
 
O parlamentar descarta riscos de adulteração do combustível e defende que os processos de fiscalização hoje são mais ágeis, graças à tecnologia. “O consumidor pode baixar um aplicativo da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no celular para fazer denúncia de posto que tiver gasolina adulterada. Hoje, com a informatização, é possível fazer uma fiscalização mais ágil e o cidadão pode ajudar nesse processo. O que não justifica são os cartéis”, completa.
 
No entender de Motta, o projeto vai permitir redução de custos em toda a cadeia de combustíveis, e não apenas no etanol. “Vamos ter que resolver essa questão da equalização da receita com a perda da tributação do distribuidor. Vamos aguardar para ver como é que o governo vai se comportar. Estamos dispostos a construir um texto conjunto para o projeto caminhar com o apoio do Executivo. Dessa forma, a tramitação poderá ser mais acelerada”, avalia. 

 


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