Bolsonaro banca subsídio

O presidente da República, Jair Bolsonaro reafirmou ontem, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, a intenção de não sobretaxar “mais nada” no país. A declaração ocorre em meio à polêmica sobre a tributação da energia solar e foi dada durante reunião com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Palácio do Planalto. Foi o terceiro dia no qual Bolsonaro rejeitou a cobrança sobre a geração da energia limpa e renovável e, desta vez, ameaçou demitir quem, do governo, falar sobre o assunto. A posição do presidente vai na contramão do que quer o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, partidário do fim de subsídios.

Ao falar com jornalistas, o presidente afirmou que integrantes do governo estão proibidos de tocar no assunto da taxação da energia solar. Aqueles que o fizerem, segundo ele, serão demitidos. “[Sobre a energia solar] Eu que estava pagando o pato e eu decidi: Ninguém mais conversa, eu que sou o presidente. Se alguém conversar eu demito, cartão vermelho. E decidi, acertando com Alcolumbre (Davi Alcolumbre, presidente do Senado) e Maia (Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados).

De acordo com Bolsonaro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicou que desistiu da cobrança para aqueles que produzem energia solar, mas os interessados em vender o produto ainda poderão pagar um frete.

No encontro com o ministro da Educação, para fazer balanço da atuação da pasta em 2019, Weintraub disse que “não haverá aumento de custo”, sem detalhar ao que se referia especificamente. “Não vai ter mais sobretaxação de mais nada”, emendou Bolsonaro.

O chefe do Executivo ressaltou a decisão recente de não taxar a energia solar captada por placas de geração fotovoltaicas. “Ontem, decidimos com o Rodrigo Maia, (presidente) da Câmara, com o (presidente do Senado, Davi) Alcolumbre, e, depois, com o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone), de não taxar a energia produzida por raios solares. Nossas famosas placas fotovoltaicas. A gente não aguenta mais taxa e pagar imposto”, disse o presidente da República.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou, na segunda-feira, que quer apresentar até o fim desta semana projeto de lei para regulamentar as regras de energia solar no Brasil, que, entre outros pontos, manteria os subsídios atuais por mais dois ou três anos. Enquanto isso, em meio à pressão, a Aneel cogita deixar no “limbo” a revisão das normas até que o Congresso aprove uma nova regra para o setor.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu na segunda-feira, consulta pública até 3 de abril para receber contribuições e construir o licenciamento ambiental de usinas eólicas (movidas pelas força dos ventos) offshore (fora da costa) no Brasil. O segmento tem crescido no mundo, impulsionado principalmente por petroleiras que buscam redução da emissão de carbono, mas aqui ainda engatinha, em grande parte, pela boa performance dos ventos em terra.

A geração eólica offshore chegou a ser levada a sério pela Petrobras em 2018, que anunciou, à época, uma planta piloto no Rio Grande do Norte, em águas rasas, com vistas a futuros negócios com outras petroleiras como Total e Equinor.

Com a mudança de governo e dos rumos da estatal, cuja atual gestão decidiu se concentrar na produção de combustível fóssil em águas profundas, o tema saiu das prioridades da companhia, fazendo hoje parte de uma série de projetos de Pesquisa & Desenvolvimento da empresa, com orçamento de investimentos de US$ 70 milhões/ano.

Porém, outras petroleiras devem investir no setor no país, motivadas principalmente pela evolução tecnológica e das perspectivas da produção em mar ser ainda mais favorável do que a produção em terra, conforme estudos que começam a surgir no Brasil. De acordo com o Centro de Estratégia em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e o Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte, estima-se um potencial de 3,4 TW (Terrawatt) de capacidade instalada no offshore brasileiro.

Os potenciais estariam no Nordeste, mas também há grande potencial de vento na costa do Sudeste (Norte do Estado do Rio de Janeiro) e do Sul do Brasil, viabilizando a instalação de parques mais próximos à carga e, consequentemente, a redução dos custos de transmissão. Em meio às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, contrárias ao que chama de "taxação" da energia solar, o chefe do Poder Executivo vai se encontrar no período da tarde desta terça-feira, 7, às 15 horas, com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp. Limp é relator da revisão estudada pela Aneel que busca rever os subsídios para quem produz a sua própria energia - e que gerou uma reação do setor, Congresso e do presidente. A reunião, prevista na agenda de Bolsonaro, acontece no Planalto.

Desde domingo, o presidente subiu o tom sobre o assunto e fez diversas manifestações de que seu governo não vai aceitar a "taxação" da energia solar. Nas falas, Bolsonaro tem frisado que a Aneel é autônoma e que a revisão das regras atuais já estava prevista desde 2015.

Na manhã desta terça-feira, ao falar novamente sobre o tema nas redes sociais, o presidente escreveu que a não taxação conta com o "decisivo apoio" dos presidentes da Câmara e do Senado e que o governo, "sozinho", nada poderia garantir. "É uma vitória dos investidores, consumidores, Executivo e Legislativo", escreveu.

Reportagem do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou em novembro que, enquanto a Aneel discutia a revisão das normas, o Congresso já se articulava para reverter a decisão da agência reguladora.

» Proposta da Aneel é acabar com o subsídio que incentiva a geração de energia solar, não propriamente criar uma tarifação

» Os proprietários de painéis de energia solar fotovoltaica estão isentos de encargos e tributos incidentes na produção

» O interesse das distribuidoras é na taxação de quem adquire os equipamentos e gera a energia por meio dos painéis solares.O argumento das empresas é que os consumidores de energia, em geral, estão sustentando todo os custo de uso das redes de transmissão

» A teoria dos defensores do subsídio é de que a geração de energia solar traz benefícios como uma espécie de energia do futuro, por ser insumo limpo e renovável, portanto, bem-vindo à conservação do meio ambiente.

» Outro argumento favorável é que a energia solar pode ser produzida no próprio local onde vai ser consumida, o que significa que leva à economia de gastos com linhas de transmissão

» O consumidor que gera energia solar em casa e entrega excedentes às concessionárias de energia recebe descontos na conta

» Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, já manifestaram posicionamento contrário à taxação sobre energia solar, acompanhando o presidente Jair Bolsonaro

Se pudesse, hoje mesmo, o presidente Jair Bolsonaro privatizaria os Correios. Ele destacou, ontem, a vontade de vender a estatal, mas admitiu que não é um processo fácil. Além de ser uma decisão que impacta a vida de empregados públicos, ele citou que a venda de uma estatal depende da aprovação do Congresso Nacional, num processo que tende a envolver, também, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A privatização dos Correios ainda está em fase de debates no governo. Em agosto, a estatal foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em fase de estudos, e não diretamente no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ou seja, primeiro o governo vai discutir como será feita a venda da estatal ao capital privado, para, depois, iniciar o processo político de articulação com deputados e senadores para a venda da empresa.

O objetivo de inserir algumas empresas públicas na fase de estudos atende ao desejo de amadurecimento da modelagem da privatização. A meta é avançar, inicialmente, em análise técnica sobre quais parcerias podem ser possíveis, para, depois, ter formada a análise do conselho de ministros. É um processo importante para mitigar os questionamentos e estimular a atenção dos investidores.

A modelagem é importante para definir detalhes e demais minúcias do processo de privatização, como, por exemplo, questões estruturais. Entre elas, estão indagações sobre vender toda a estrutura, dividir logística com a ponta da estrutura formal e tradicional, e como ficam no processo as lojas franqueadas. Somente depois de analisar o conjunto de fatos e ter o diagnóstico técnico é que será discutida a privatização.

De toda forma, ainda que os Correios estejam em fase de estudos no PPI, há um desafio e interesses que inibem a aceleração do processo, pondera Bolsonaro. “As privatizações, vocês sabem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a privatização das empresas-mães tem que passar pelo Parlamento. Você mexe nessas privatizações com centenas, milhares, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande, você tem que buscar solução para tudo isso. Não pode jogar os caras para cima. Eles têm que ter suas garantias, tem que ter um comprador para aquilo, é devagar. Tem o TCU (Tribunal de Contas da União) com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações”, analisou.

O caso dos Correios, destacou Bolsonaro, não é diferente. “Até o próprio Correios, que a gente quer privatizar, mas tem dificuldade. O monopólio, que, até o ano retrasado, deu prejuízo. (...) A gente pretende. Se pudesse privatizar hoje, eu privatizaria, mas não posso prejudicar o servidor do Correio, é isso”, destacou. Ao defender a venda da estatal, ele citou como exemplo a devassa no regime de previdência complementar dos trabalhadores da empresa, o Postalis.

Um dos planos do Postalis, o BD, amargou rombo de R$ 6,8 bilhões. “Meteram a mão, arrebentaram com o Postalis, venderam papéis para a Venezuela. Até brinquei quando o Chávez falou lá atrás que estava faltando papel. É lógico, pô. O PT comprou todos os papéis podres da Venezuela, pô”, disse Bolsonaro, em referência aos investimentos feitos em títulos da dívida do governo venezuelano.

“Aí, quem está pagando a conta? É o coitado do carteiro na ponta da linha. E esses problemas tendem, quando vem um passivo desses, quem vai ficar com o passivo? Nós? Nós aqui? Então, não é fácil resolver essas questões”, declarou. A privatização da estatal, agora, está nas mãos do secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, e do chefe da equipe econômica, Paulo Guedes, ressaltou o presidente.

Jair Bolsonaro,