O governo aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo para incluir pontos que chegaram a constar na tramitação da medida da Liberdade Econômica, mas acabaram caindo na tramitação no Congresso Nacional. Um dos pontos é a autorização para trabalhos aos domingos. A MP inclui a possibilidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a ressalva de que para os estabelecimentos do comércio deverá ser observada a legislação local. A projeção é criar 500 mil empregos com a medida até 2022.
Outro ponto retomado é a determinação de que multas trabalhistas de nível considerado leve somente sejam aplicadas na segunda visita do fiscal do governo à empresa. Na primeira, só será dado um alerta. Também será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei para estimular a contratação de pessoas com deficiência, o que chegou a ser discutido, mas ficou fora da MP da Liberdade Econômica. Entre as medidas está a possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as cotas de aprendiz e pessoa com deficiência.
Outro proposta de lei será enviada para regulamentar o uso do seguro-garantia para substituição de depósitos recursais trabalhistas, o que foi previsto na reforma trabalhista. Para dar mais segurança jurídica a empresas e trabalhadores, a MP do programa Verde Amarelo regulamenta a gorjeta, uma vez definido que não constitui receita dos empregadores, mas sim dos trabalhadores. O fornecimento de alimentação é destacado como despesas de natureza salarial não tributável.
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o programa de emprego Verde Amarelo é um “piloto” para a desoneração da folha de pagamentos. Segundo ele, o governo reduzirá o custo da contratação de jovens de maneira responsável, dentro do orçamento federal.
“Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha por nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento”, afirmou Marinho, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Longa procura
Seis de cada 10 desempregados no país (65%) estão sem trabalho há mais de um ano, aponta a pesquisa Hábitos do Trabalho, contratada pela empresa Alelo e realizada pelo Instituto Ipsos. Segundo o estudo, os mais afetados pela demora são os mais velhos: no grupo de pessoas com idade entre 55 e 65 anos, 49% procuram nova ocupação há mais de 5 anos e 31%, entre 2 e 5 anos.
Do grupo dos mais velhos, 28% citaram a faixa etária como principal empecilho para voltar ao mercado de trabalho. Entre os mais jovens, a principal dificuldade é a falta de vagas.
análise da notícia
Sem mágica na economia real
Marta Vieira
No discurso político, a economia sempre funciona. De fato, o governo lançou ontem o teste que se vê forçado a fazer, como resposta às críticas de que vinha adiando medidas concretas e imediatas para estimular o crescimento do país. Não há novidade na proposta de desonerar a folha de pagamento para que as empresas gerem empregos. Foi o que fez o governo Dilma Rousseff e a gestão de Michel Temer manteve parcialmente, mas o que se viu foi a resiliência do desemprego. O teste é preto no branco, como diz o ditado popular. Não há mágica que faça as empresas contratarem. Elas o fazem quando têm perspectivas de ampliar seus negócios de alguma forma, se têm projetos para investir ou precisam reforçar o quadro de pessoal premidas por necessidades de atender seus consumidores, e muitas vezes por tempo determinado, como tradicionalmente ocorre durante as festas de fim de ano. A mesma expectativa favorável para os negócios vale quando se fala em empreendedorismo. Afinal, crédito nunca bastou.