O projeto de lei que traz as bases para a privatização da Eletrobras será encaminhado ao Congresso Nacional até o próximo dia 20, informou nesta segunda-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A ideia é a desestatização, com emissão de ações para o mercado, tornando a Eletrobras uma corporação. A expectativa é que o texto seja aprovado pelos deputados federais e senadores ainda neste ano para que a estatal volte a integrar o plano nacional de desestatização.
Se o projeto for aprovado sem modificações, haverá a disponibilização de ações da estatal no mercado – mas nenhuma empresa ou acionista poderá ser proprietária de mais que 10% das ações com direito a voto, o que inclui a União, que deverá ficar com algo entre 30% e 40% das ações ordinária, ou seja, sem poder de voto. O projeto também não prevê o golden share, ou seja, a existência de ações que garantem ao governo o poder de veto em decisões da empresa.
Questionado sobre valores, o ministro não apresentou estimativas. Disse apenas que o objetivo é arrecadar “o máximo possível”. “Para isso continuamos trabalhando no saneamento da empresa e criando o modelo mais atrativo para que os investimentos venham”, afirmou.
Durante a gestão de Michel Temer (MDB), quando a privatização da Eletrobras chegou a ser discutida, a estimativa era arrecadar cerca de R$ 12 bilhões. Ainda segundo o ministro, em recente viagem à China, empresários locais mostraram interesse na negociação, assim como americanos, franceses, espanhois e italianos.
Durante a gestão de Michel Temer (MDB), quando a privatização da Eletrobras chegou a ser discutida, a estimativa era arrecadar cerca de R$ 12 bilhões. Ainda segundo o ministro, em recente viagem à China, empresários locais mostraram interesse na negociação, assim como americanos, franceses, espanhois e italianos.
Ao defender a privatização da companhia, o ministro Bento Albuquerque alegou que a Eletrobras hoje representa 31% da geração de energia e quase 50% da transmissão. “Se permenecer como está, em questão de oito anos vai perder por completo sua participação no mercado de energia”, alertou o ministro. Isso porque, segundo ele, tanto a estatal quando a União perderam a capacidade de investimentos.
“É de extrema importância para o país (a desestatização) e entendemos que, como corporação, vai dar maior competitividade no mercado de energia, beneficiando o consumidor”, completou.
Até que ocorra a operação, o ministro assegurou que o governo seguirá com medidas para sanear a empresa, como a a seperação da Eletrobras da Eletronuclear e as obras das usinas de Angra 3 e Itaipu.
Até que ocorra a operação, o ministro assegurou que o governo seguirá com medidas para sanear a empresa, como a a seperação da Eletrobras da Eletronuclear e as obras das usinas de Angra 3 e Itaipu.
Mineração
Ao participar de seminário promovido pelo Instituto o Pacificador, em Belo Horizonte, o ministro Bento Albuquerque anunciouo que os leilões de mineração previstos pelo Ministério de Minas e Energia começarão no mês que vem, em Minas Gerais e Tocantins. Irão a leilão áreas disponíveis na Agência Nacional de Mineração (ANM) e da CPRM, empresa ligada a serviços geológicos.
“Estamos buscando dar para os investidores a mesma previsibilidade que hoje em dia nós já alcançamos no setor de energia, seja ele elétrico, petróleo, gás ou biocombustível”, afirmou.
“Estamos buscando dar para os investidores a mesma previsibilidade que hoje em dia nós já alcançamos no setor de energia, seja ele elétrico, petróleo, gás ou biocombustível”, afirmou.