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Estado de Minas

Distribuidoras de baterias automotivas são alvos de operação da Receita Estadual

Ao todo, 47 empresas estão sendo investigadas pelo órgão fiscal


postado em 21/08/2019 14:04

Receita Estadual chegou desconfiou das movimentações depois de reclamações de consumidores(foto: Pixabay)
Receita Estadual chegou desconfiou das movimentações depois de reclamações de consumidores (foto: Pixabay)
A Receita Estadual realizou, na manhã desta quarta-feira, uma operação de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal em 31 cidades de Minas Gerais. Denominada “Amperagem”, ela tem como alvos 47 empresas distribuidoras de baterias automotivas. Os estabelecimentos investigados são suspeitos de vender os produtos sem documentação fiscal.

A comercialização de baterias passou por uma recente alteração no método de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que ajudou a receita a desconfiar das movimentações. O órgão associou as novas formas de controle com reclamações de consumidores, que alegavam dificuldades em conseguir a nota fiscal.

Nas ações desta quarta-feira, 115 servidores da Receita Estadual buscaram novas provas das fraudes fiscais praticadas pelas 47 empresas. Segundo o diretor de gestão fiscal do órgão, Ronaldo Teixeira, a comercialização irregular das baterias compromete a arrecadação do imposto e prejudica os consumidores.

“A não emissão da nota na compra e venda das baterias faz com que o valor do tributo que seria arrecadado vá parar no bolso do empresário que pratica a concorrência desleal com aquela empresa que paga os impostos corretamente. Além disso, não é possível saber a procedência da mercadoria que está sendo comprada, gerando dificuldade para uso da garantia, com riscos aos veículos e aos seus usuários”, afirmou.


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