A comercialização de baterias passou por uma recente alteração no método de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que ajudou a receita a desconfiar das movimentações. O órgão associou as novas formas de controle com reclamações de consumidores, que alegavam dificuldades em conseguir a nota fiscal.
Nas ações desta quarta-feira, 115 servidores da Receita Estadual buscaram novas provas das fraudes fiscais praticadas pelas 47 empresas. Segundo o diretor de gestão fiscal do órgão, Ronaldo Teixeira, a comercialização irregular das baterias compromete a arrecadação do imposto e prejudica os consumidores.
“A não emissão da nota na compra e venda das baterias faz com que o valor do tributo que seria arrecadado vá parar no bolso do empresário que pratica a concorrência desleal com aquela empresa que paga os impostos corretamente. Além disso, não é possível saber a procedência da mercadoria que está sendo comprada, gerando dificuldade para uso da garantia, com riscos aos veículos e aos seus usuários”, afirmou.